Problemas técnicos provocam adiamento da entrada em vigor das facturas eléctricas

Inicialmente marcado para entrar em vigor a 23 de Setembro, a emissão da factura eléctrica da AGT passa para o dia 1 de Outubro próximo.

As razões, avança a Administração Geral Tributária (AGT), devem-se à “dificuldades técnicas” na sua implementação durante o mês de Setembro, tendo sido decidido consensualmente pela data de 1 de outubro.

Por conta disso, durante a considerada fase de transição, que vai de 1 de Outubro a 31 de Dezembro, acrescenta a entidade, os contribuintes poderão ainda emitir facturas no formato normal, consideradas como não electrónicas e estarão isentos das penalizações do não cumprimento da obrigatoriedade de emitir facturas exclusivamente electrónicas.

Ainda nesse período a AGT emitirá e certificará os softwares de facturação electrónicas a utilizar.

O documento que temos vindo a citar adverte, no entanto, que “a partir do dia 1 de Janeiro de 2026 a emissão de factura electrónica será obrigatória e exclusiva para todos os contribuintes abrangidos, designadamente os grandes contribuintes e as empresas que emitem facturas para órgãos do Estado, não sendo mais aceite emitir factura no formato não electrónico”.

O comunicado da AGT, datado de 22 de setembro, exorta ” todos os contabilistas, produtores de softwares e contribuintes a aproveitarem o período de transição para fazerem os ajustamentos necessários, e garantir que no início do ano fiscal 2026 estejam plenamente preparados”.