PCA e Administradores ouvidos como declarantes no “caso AGT”

O Director Nacional do Tesouro, o Director da Unidade da Dívida Pública e os administradores da Administração Geral Tributária, incluindo o seu Presidente, serão ouvidos como declarantes, a requerimento dos arguidos, nesta terça-feira, 23, no Tribunal da Comarca de Viana, no mediático “caso AGT”.

No processo nº2378/25-MºPº, o Ministério Público acusa os 38 arguidos, dentre os quais seis empresas, de terem defraudado aos cofres do Estado mais de cem mil milhões de kwanzas.

De acordo com a nota enviada ao Correio da Kianda, das declarações a serem prestadas, o processo poderá tomar os seguintes contornos: manter as acusações do Ministério Público; enfraquecer a acusação mediante a não pronúncia de alguns crimes e abertura de outros processos e consequentemente o arrolamento de mais arguidos.

“A instrução contraditória foi requerida por alguns dos arguidos que, não se conformaram com determinados elementos da acusação”, diz a nota que temos vindo a citar.

Ainda de acordo com a explicação constante no comunicado, “em termos processuais, a instrução contraditória é uma fase facultativa, intermédia entre a acusação e a pronúncia. É uma faculdade conferida ao arguido, que permite abalar a acusação deduzida pelo Ministério Público, em homenagem aos princípios da presunção de inocência e da ampla defesa”.