Lei sobre cibersegurança aprovada na generalidade com abstenção da oposição

A Assembleia Nacional aprovou hoje, 23, na generalidade a proposta de Lei de cibersegurança, durante a 6ª Reunião Plenária Ordinária da V Legislatura, com 105 votos a favor, 1 voto contra e 75 abstenções da UNITA.

Na ocasião, o ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Mário Oliveira, disse que a actuação das autoridades está sujeita ao controlo jurídico e institucional.

O governante disse que a proposta de lei, surge para proteger o ciber espaço, numa altura em que todos os Estados estão preocupados com a abertura das portas no que a cibersegurança diz respeito.

“Foi definida a estratégia e se seguiu aquilo que é recomendavam em termos de prioridades documentais”, sublinhou.