Jurista considera “mediatizado” caso da ex-presidente do Tribunal de Contas

“A natureza dos julgamentos deve ser justo e célere para que seja um direito humano essencial”.

Para Fernando Kawewe, a imprensa nacional e internacional retractou o processo-crime da antiga Juíza do Tribunal de Contas, Exalgina Gambôa, de forma mediática, por ter envolvido a instância máxima do país.

De acordo com o jurista, era importante que o julgamento da antiga gestora de contas fosse um facto visível para todos e ser provado em sede de juízo.

“Para que houvesse aquele facto do Presidente da República é porque houve factos visíveis”, sublinhou.

Segundo o especialista, as suspeitas que agora aparecerem, que dão conta do alegado arquivamento do processo, foram motivadas pela morosidade do caso. Para o jurista, as suspeitas aparecem para substituir o pronunciamento do processo.

A par deste processo crime, Fernando Kawewe fez menção de outros casos processuais existentes que até ao momento não tiveram outros rumos.

“Temos este processo, temos o processo do General Dino, do ex-vice-presidente Manuel Vicente, que até agora, nem água vem, nem água vai, o vazio demostrado pelos tribunais dá razão as suspeitas”, completou.

Face a morosidade dos processos acima mencionados, o jurista chama atenção dos gestores de conflitos “a pautarem por celeridade na resolução dos casos”.

Por sua vez, o cientista político Eurico Gonçalves disse que somente o tribunal conhece os contornos legais do processo, e decorrem em segredo de justiça.

No entanto, considera ideal a acção do tribunal em repor a verdade factual do processo publicamente. Quanto a morosidade, o político entende que a justiça é imparcial e deve sê-lo incluindo o ponto de vista de temporalidade que deve ser cabível para garantir a verdadeira administração da justiça.

De acordo com o porta-voz da Procuradoria da Geral República, Álvaro João, são infundados os relatos de que o processo contra Exalgina Gambôa tenha sido arquivado. Assegurou que prosseguem em instrução preparatória na Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal.

Exalgina Gambôa foi constituída arguida em Fevereiro de 2023 por suspeita de crimes de extorsão, corrupção e peculato.

O Tribunal de Contas reagiu em função de algumas informações postas a circular em alguns sites, que davam conta do suposto arquivamento, em Junho do ano passado, do processo.