Governo reintroduz taxa de 10% sobre operações cambiais para o estrangeiro

O Governo vai reintroduzir uma taxa de 10 por cento sobre as operações cambiais efectuadas para o estrangeiro, no âmbito da contratação de serviços, segundo consta no Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2024.

A informação avançada esta sexta-feira, 18, pela a ministra das Finanças ressalta que esta contribuição especial foi introduzida pela primeira vez em 2015 para fazer face à redução das receitas fiscais, provocadas pelas alterações do preço do barril de petróleo no mercado internacional, tendo sido revogada em 2021.

“O Executivo decidiu reintroduzir a taxa sobre as transferências para o estrangeiro com um duplo objectivo. Por um lado, fazer face à queda de receitas tendo em conta os compromissos do serviço da divida, sem prejudicar o sector social e, por outro, “dar um aumento significativo” ao orçamento do Ministério da Agricultura”, expôs Vera Daves de Sousa.