Governo actualiza Comissão Interministerial para Reforma do Estado

No Despacho de nº 283/24, o Presidente da República, João Lourenço, actualizou a composição da Comissão Interministerial para Reforma do Estado.

A acção é justificada pela necessidade de se ajustar a Comissão à nova estrutura do Executivo.

Assim sendo, passam a integrar a referida Comissão a Vice-Presidente da República, ministro de Estado para Coordenação Económica, ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, ministra de Estado para a Área Social, ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República, ministra das Finanças, ministro do Planeamento, ministro da Administração do Território, ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, ministra da Administração Pública, Urbanismo e Habitação, ministro das Telecomunicações, além de Secretários de Estado e directores.

Coordenada pelo Presidente da República, a Comissão tem como tarefa monitorar a execução dos programas sectoriais no quadro da Reforma do Estado.