“Gestores públicos e sociedade são também responsáveis pela gestão do OGE 2024”

As empresas que forneçam serviços ao Estado, no âmbito da contratação pública, mas que revelem incapacidade técnica para cumprir com as obrigações, vão deixar de fazer negócios com o Estado, revelou, terça-feira, a ministra das Finanças.

Vera Daves de Sousa disse que a referida medida é de implementação imediata e visa responsabilizar civil e criminalmente os incumpridores, bem como limitar as empresas em causa a concorrer em novos concursos públicos.

Em relação à execução do Orçamento Geral do Estado para o exercício Económico 2024 já em curso, Vera Daves de Sousa referiu que os gestores públicos e a sociedade são também responsáveis pela sua boa gestão.

OGE 2024 começa ser executado esta terça-feira