Gestão hospitalar em Angola: quando a política entra, a gestão sai

A gestão hospitalar constitui um eixo estratégico fundamental para a garantia do direito à saúde e para o desempenho eficaz dos sistemas públicos de saúde nas sociedades contemporâneas. Avedis Donabedian, referência mundial na avaliação da qualidade em saúde, demonstrou que a qualidade dos cuidados resulta da articulação entre estrutura, processo e resultados, defendendo que fragilidades estruturais tendem a gerar processos ineficientes e resultados clínicos insatisfatórios (Donabedian, 1988). Esta abordagem continua a ser amplamente utilizada por organismos internacionais, como a Organização Mundial da Saúde, na avaliação de sistemas nacionais de saúde.

1. Fundamentação Teórica da Gestão Hospitalar e da Governança

A literatura internacional define a gestão hospitalar como um campo interdisciplinar que integra planeamento estratégico, liderança organizacional, gestão de recursos humanos, controlo financeiro, sistemas de informação e governança institucional. Henry Mintzberg caracteriza os hospitais como organizações profissionalizadas complexas, nas quais a coordenação depende da competência técnica dos profissionais e de mecanismos claros de governação e controlo estratégico (Mintzberg, 2009).

Neste contexto, a governança corporativa assume um papel central. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico define governança corporativa como o sistema pelo qual as organizações são dirigidas, monitorizadas e responsabilizadas, envolvendo as relações entre gestores, conselhos, entidades financiadoras, profissionais e a sociedade (OECD, 2015). Robert Tricker reforça que a governança não se confunde com a gestão operacional, mas estabelece o quadro ético, estratégico e de controlo dentro do qual a gestão actua (Tricker, 2019).

Paralelamente, o Balanced Scorecard, desenvolvido por Robert S. Kaplan e David P. Norton, consolidou-se como uma das ferramentas mais relevantes da gestão estratégica, permitindo traduzir a estratégia organizacional em objectivos e indicadores equilibrados nas dimensões financeira, do cidadão, dos processos internos e da aprendizagem organizacional (Kaplan & Norton, 1996; 2001). Em hospitais públicos, esta ferramenta tem sido amplamente utilizada para reforçar a transparência, a responsabilização e a tomada de decisão baseada em evidência.

2. O Contexto Angolano: Entre a Norma Jurídica, a Governança e a Realidade Institucional

Em Angola, o modelo de gestão hospitalar encontra enquadramento legal em diplomas que prevêem a autonomia administrativa e financeira das unidades sanitárias, bem como a necessidade de qualificação técnica dos gestores. Todavia, à semelhança do que Michael Porter descreve como falha de alinhamento estratégico em sistemas públicos de saúde, observa-se uma distância significativa entre o quadro normativo e a prática institucional (Porter & Teisberg, 2006).

A fragilidade da governança institucional manifesta-se na nomeação de gestores sem formação específica em administração hospitalar, na ausência de conselhos de administração com competências técnicas independentes e na debilidade dos mecanismos de prestação de contas. Estas limitações comprometem a eficiência, a transparência e a confiança pública no Sistema Nacional de Saúde.

3. Problemas Estruturais e de Governança que Comprometem a Excelência

a) Burocracia Excessiva e Fragmentação Administrativa

A persistência de modelos administrativos centralizados e excessivamente burocráticos compromete a eficiência hospitalar. Christopher Hood demonstra que estruturas rígidas de gestão pública tendem a inibir a inovação, atrasar decisões críticas e reduzir a qualidade dos serviços prestados ao cidadão (Hood, 1991). Em Angola, esta realidade afecta directamente a capacidade de resposta clínica e logística das unidades hospitalares.

b) Fragilidades de Liderança, Governança e Capacitação Técnica

A liderança hospitalar é um factor determinante para o desempenho organizacional. Estudos de Bass e Avolio demonstram que a liderança transformacional está associada a melhores resultados clínicos, maior motivação das equipas e redução de erros assistenciais (Bass & Avolio, 1994). Contudo, sem uma estrutura sólida de governança corporativa, a liderança tende a ser personalizada, pouco profissionalizada e vulnerável a interferências externas.

c) Resistência Cultural à Mudança e Défice de Accountability

John Kotter sublinha que reformas institucionais falham quando não existe uma cultura orientada para resultados, aprendizagem contínua e responsabilização clara (Kotter, 1996). No sector hospitalar angolano, a fraca institucionalização do princípio da accountability dificulta a avaliação do desempenho dos gestores e perpetua ciclos de ineficiência.

d) Desigualdades Regionais e Violação do Princípio da Equidade

O princípio da equidade, central na governança corporativa e na governação pública, exige tratamento justo e acesso equilibrado aos serviços de saúde. A Organização Mundial da Saúde defende que sistemas de saúde eficazes devem reduzir desigualdades territoriais e sociais (OMS, 2010). Em Angola, as assimetrias regionais na qualidade dos serviços hospitalares revelam falhas estruturais na aplicação deste princípio.

4. Princípios de Governança Corporativa Aplicados à Gestão Hospitalar

A integração dos princípios de governança corporativa é essencial para a modernização da gestão hospitalar em Angola.

Transparência: Exige a divulgação clara, tempestiva e acessível de informação clínica, financeira e administrativa, permitindo o escrutínio público e a tomada de decisão baseada em dados. Kaplan e Norton defendem que a transparência fortalece a confiança institucional e melhora o desempenho organizacional (Kaplan & Norton, 2001).

Equidade: Implica o tratamento justo dos utentes, profissionais e fornecedores, protegendo os interesses dos diferentes stakeholders. Shleifer e Vishny sublinham que sistemas de governança eficazes reduzem abusos de poder e decisões orientadas por interesses particulares (Shleifer & Vishny, 1997).

Prestação de Contas (Accountability): Obriga os gestores hospitalares a responderem pelos resultados alcançados. Bovens destaca que a prestação de contas é condição essencial para a legitimidade da governação pública e para o fortalecimento da confiança dos cidadãos (Bovens, 2007).

Responsabilidade Corporativa: Pressupõe compromisso ético, social e institucional com a dignidade humana, a segurança do paciente e a utilização racional dos recursos públicos. Porter e Kramer defendem que organizações sustentáveis criam valor partilhado ao alinhar eficiência económica e impacto social positivo (Porter & Kramer, 2011).

5. Gestor Hospitalar em Angola: Perfil e Competências Essenciais

A reforma da gestão hospitalar em Angola está intrinsecamente ligada à qualificação do gestor hospitalar enquanto actor estratégico central do sistema de saúde. A literatura internacional demonstra que a liderança hospitalar é determinante para os resultados clínicos, a eficiência organizacional e a confiança dos cidadãos (Buchbinder & Shanks, 2017; World Health Organization, 2020). No contexto angolano, marcado por limitações estruturais, escassez de recursos e elevada pressão assistencial, o gestor hospitalar não pode ser visto como mero executor administrativo, mas como decisor estratégico capaz de articular políticas públicas, práticas clínicas e sustentabilidade financeira (Mintzberg, 2009; Porter & Teisberg, 2006).

Do ponto de vista técnico, é imprescindível que o gestor possua formação especializada em gestão da saúde, administração hospitalar ou gestão pública, complementada por competências sólidas em planeamento estratégico, finanças públicas, gestão de recursos humanos e sistemas de informação em saúde. A ausência de tal perfil técnico compromete a eficiência organizacional e perpetua modelos administrativos reativos (Porter & Teisberg, 2006; Buchbinder & Shanks, 2017).

No plano da liderança, a literatura salienta a importância de uma abordagem ética e transformacional. Bass e Avolio (1994) demonstram que líderes transformacionais são mais eficazes na mobilização de equipas, na gestão da mudança e na melhoria do desempenho organizacional, aspectos críticos em hospitais públicos com elevado nível de complexidade e pressão assistencial. Este tipo de liderança promove uma cultura orientada para a qualidade do serviço, segurança do paciente e melhoria contínua, em contraste com estilos autoritários que frequentemente geram conflitos internos e desmotivação profissional (Northouse, 2021).

A dimensão da governação hospitalar é igualmente crucial. Tricker (2019) destaca que a boa governança exige transparência, prestação de contas e alinhamento estratégico com o interesse público, permitindo ao gestor tomar decisões técnicas independentes e resistir a interferências indevidas. No contexto angolano, isto traduz-se em práticas de accountability rigorosas, documentadas e verificáveis, fundamentais para fortalecer a confiança institucional.

A competência política e relacional do gestor hospitalar também é determinante. Freeman (1984) defende que a gestão eficaz de stakeholders é vital para a sustentabilidade organizacional e a legitimidade institucional. Nos hospitais públicos angolanos, a capacidade de mediar interesses entre a tutela governamental, profissionais de saúde, utentes, fornecedores e sociedade civil é essencial para manter a estabilidade organizacional e reforçar a confiança pública no sistema de saúde.

Por fim, a orientação para inovação, digitalização e gestão baseada em indicadores de desempenho é imprescindível. Kaplan e Norton (2001) argumentam que líderes eficazes utilizam sistemas de medição estratégica para alinhar objectivos, monitorizar resultados e promover aprendizagem organizacional. Num sistema em transformação, como o angolano, a resistência à mudança constitui um dos maiores obstáculos à modernização hospitalar.

6. Caminhos Estratégicos para a Excelência Hospitalar em Angola

A convergência entre gestão estratégica e governança corporativa exige:

a profissionalização da gestão hospitalar com base em critérios técnicos;

a criação de estruturas de governança independentes e qualificadas;

a implementação de sistemas de informação e indicadores de desempenho;

o reforço da transparência e da prestação de contas;

a adopção de políticas activas de redução das desigualdades regionais.

Experiências internacionais demonstram que hospitais com governança sólida apresentam melhores resultados clínicos, maior eficiência financeira e níveis mais elevados de confiança pública (OECD, 2017; World Bank, 2020).

7. Conclusão: Governar Melhor para Cuidar Melhor

A gestão hospitalar em Angola enfrenta desafios estruturais profundos, agravados por fragilidades de governança, liderança e cultura organizacional. Todavia, a incorporação de referenciais internacionais consolidados, como a tríade de Donabedian, o Balanced Scorecard de Kaplan e Norton e os princípios de governança corporativa da OCDE, oferece um quadro teórico e prático robusto para reformas sustentáveis.

A excelência hospitalar não se constrói apenas com legislação ou investimento em infra-estruturas, mas com governança eficaz, liderança ética, accountability e compromisso permanente com a dignidade humana. Este deve ser o eixo orientador das políticas públicas de saúde e da gestão hospitalar em Angola.

Em síntese, a profissionalização do perfil do gestor hospitalar representa um eixo estruturante para a sustentabilidade do sistema de saúde em Angola. Sem gestores qualificados, éticos e estrategicamente preparados, qualquer reforma da gestão hospitalar tende a ser superficial, vulnerável à instabilidade institucional e incapaz de gerar impactos duradouros na saúde da população (World Health Organization, 2020; Mintzberg, 2009)