Entre o bem comum e os interesses partidários: desafios de uma governação transparente e comprometida

A premissa de que o líder político deve pautar as suas acções pelo bem comum e não pelos resquícios de uma carreira partidária revela-se não só como um imperativo ético, mas também como um elemento estruturante para a estabilidade das instituições democráticas. A sobrevivência de um partido não pode sobrepor-se à consecução de políticas que garantam o fortalecimento do Estado e o desenvolvimento sustentável do país. Este compromisso é, na verdade, o que deve nortear os grandes desafios da governação num mundo cada vez mais globalizado.

A discussão sobre a utilização de instrumentos como a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para propósitos que se pretenda desestabilizar um governo em exercício coloca em evidência uma problemática legislativa que, se mal aplicada, pode comprometer a eficácia da supervisão parlamentar. Num cenário em que a aprovação de moções de confiança é apresentada como forma de contornar uma possível paralisação na execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), subjaz a necessidade de que os mecanismos de escrutínio se adequem à realidade política sem, contudo, serem manipulados para fins de mera estratégia partidária. Tal postura pode gerar um precedente perigoso, no qual o escrutínio democrático se transforma em instrumento de desestabilização, em vez de atuar como garante da responsabilidade e transparência do poder.

Outro aspeto relevante a considerar é o impacto que estas dinâmicas internas exercem no cenário geopolítico e estratégico internacional. Num ambiente global onde os desafios desde as crises económicas até às ameaças à segurança coletiva exigem respostas coordenadas e responsáveis, a paralisia de execução de políticas essenciais compromete não só o interesse nacional, mas também a posição de Portugal enquanto actor credível e influente na arena internacional. A necessidade de decisões maduras, que ultrapassem a esfera do “autoengano doméstico” e se alinhem com os imperativos da boa governação, torna-se, assim, um requisito inadiável.

A condução do processo da TAP e as controvérsias em torno de comunicações informais evidenciam ainda uma fragilidade na articulação política, que pode ter repercussões a médio e longo prazo. A incapacidade de transformar crises internas num motor de renovação e de reafirmar o compromisso com a transparência e a eficácia das políticas públicas reflete uma postura que, por vezes, parece mais reativa do que proativa. Neste sentido, a intriga palaciana e a propagação de desinformação têm de ser vistas como sintomas de uma crise mais profunda na representação dos interesses coletivos.

Com tudo, a racionalidade dos eleitores portugueses impõe um juízo de valor que ultrapassa a mera retórica política. O enfraquecimento do Partido Socialista, percebido como “sombra” de um passado mais robusto, em paralelo com o fortalecimento do populismo e de movimentos que se alimentam do descontentamento social, coloca em relevo a urgência de uma reavaliação dos alicerces sobre os quais se assenta o debate político nacional. Num cenário em que as escolhas dos eleitores se revelam cada vez mais conscientes dos riscos associados à politização extrema, os líderes têm de demonstrar que estão verdadeiramente a serviço do interesse coletivo e não de interesses particulares ou partidários.

Essa reflexão sobre o percurso de Pedro Nuno Santos permite identificar desafios que transcendem a política interna e se projectam para a esfera internacional. A defesa do interesse nacional, a responsabilidade na gestão das instituições e a necessidade de uma visão estratégica robusta são elementos imprescindíveis para assegurar um futuro que responda às exigências de um mundo em constante transformação. A política, enquanto serviço público, exige compromisso com a verdade e com a construção de consensos que, acima de tudo, privilegiem o bem comum e o desenvolvimento sustentável do país.