Angolanos poderão gozar reforma em Cabo Verde e Portugal

Cabo Verde e Portugal são os únicos países, até ao momento, em que os cidadãos angolanos, reformados no país poderão escolher para gozar a sua reforma, fruto dos seus anos de contributo à segurança social, durante os anos de trabalho efectivo.

Essa possibilidade consta de duas convenções bilaterais que Angola tem com estes dois países lusófonos, e que aguardam por regulamentação.

A informação foi avançada pela Ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, quando falava em entrevista ao Jornal Economia & Finanças, que referiu que o Estado angolano está a analisar a oportunidade e conveniência da ratificação da Convenção Multilateral de Segurança Social da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), assinada em 2015.

O referido documento, de acordo com a governante, regulamenta a protecção social de cidadãos que se deslocam entre os Estados-membros da CPLP.

Quando questionado se a ratificação do documento é sustentável para Angola, a ministra respondeu que o “compromisso da Segurança Social é financeiramente e socialmente sustentável”, tendo, no entanto, sublinhado que “os acordos bilaterais introduzem o risco cambial nas operações correntes, o que tem sido um dos principais indicadores a ponderar no processo de implementação”.

O Instituto Nacional de segurança Social (INSS) possuía, até 31 de Dezembro de 2024, 261 582 contribuintes inscritos. Deste número, as entidades empregadoras registam 3 028 566 segurados (trabalhadores por conta própria ou de outrem) e 169 802 pensionistas.

Em termos de novas metas e perspectivas na Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias disse que nos documentos programáticos do governo e de gestão do INSS, pretende-se atingir 4.300.000 segurados inscritos até 2027, bem como atingir uma taxa de cobertura da população activa de 35 por cento da protecção social obrigatória e de prestações a idosos em 40 por cento, um dado que representará um acréscimo de 20 por cento em relação aos dados actualmente registados na base de dados do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).