O fim da caducidade dos Bilhetes de Identidade em Angola

A renovação periódica dos Bilhetes de Identidade (BI) em Angola tem gerado debates sobre a necessidade de transformar os serviços de identificação civil e criminal. Apesar dos avanços promovidos pelo programa Simplifica 2.0, que trouxe inovações importantes para a desburocratização dos serviços públicos, a realidade demonstra que ainda há espaço para intensificar essas melhorias. Actualmente, a obrigatoriedade de renovação por motivo de caducidade contribui para filas intermináveis nos postos de atendimento, sobrecarregando o sistema e prejudicando a gestão de recursos humanos e logísticos.

Uma proposta pertinente seria eliminar a validade fixa dos Bilhetes de Identidade, tornando-os permanentes e válidos até que o próprio cidadão necessite de actualizações, como averbamentos, alteração de residência, substituição por danificação, extravio, furto ou roubo. Este modelo permitiria o redireccionamento dos esforços administrativos para atender cidadãos ainda não registados na base de dados de identificação civil e criminal, eliminaria filas desnecessárias e aumentaria a eficiência do sistema.

Por que extinguir o serviço de identificação civil e criminal?

Outra medida estratégica seria a extinção do serviço de identificação civil e criminal e a sua transformação em conservatórias de registo civil em todo o território nacional. Essa mudança ampliaria o alcance do programa Simplifica 2.0, que já visa aproximar os serviços públicos das populações e simplificar procedimentos. A integração de todas as funções nas conservatórias tornaria o sistema mais eficiente, menos burocrático e mais acessível, reduzindo o congestionamento nos postos de atendimento e melhorando a qualidade dos serviços prestados.

Como melhorar a gestão de recursos e infra-estruturas?

A eliminação das filas desnecessárias nos postos de identificação civil e criminal resultaria numa melhor gestão de recursos, permitindo que o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola reoriente o pessoal e os equipamentos para áreas prioritárias, como o registo de cidadãos sem documentos. Ao combinar esta medida com as iniciativas do Simplifica 2.0, seria possível garantir maior eficiência no atendimento, na administração dos recursos logísticos e na utilização mais estratégica das infra-estruturas existentes.

Como prevenir fraudes e falsificações no sistema?

É urgente cancelar a emissão de assentos físicos ou impressos, promovendo a transição para um sistema digital integrado e seguro. A expectativa é que o sistema dialogue automaticamente com a principal base de dados de identificação civil e criminal ou permita o envio de ficheiros digitais, eliminando a impressão de assentos de nascimento. Esta medida é crucial para combater os níveis de fragilidade que facilitam os registos civis falsos promovidos por grupos criminosos. Conforme relata o portal Na Mira do Crime, foram recentemente capturados, no Kilamba Kiaxi, indivíduos em posse de 267 certidões falsas, mais de 310 assentos de nascimento e 14 carimbos do Ministério da Justiça (ver em: Na Mira do Crime). Este exemplo reforça a necessidade de modernizar e reforçar a segurança do sistema de registo civil em Angola.

Que benefícios estas mudanças trariam para os cidadãos e para o Estado?

Para os cidadãos, estas mudanças representariam uma melhoria significativa na experiência com os serviços públicos, reduzindo custos e o tempo despendido em deslocações e filas. Já para o Estado, as medidas resultariam em economia nos custos operacionais, uma base de dados mais eficiente e maior satisfação pública com os serviços prestados. O alinhamento com o Simplifica 2.0 potencializaria ainda mais esses benefícios, reforçando o compromisso com a modernização da administração pública.

Como garantir a segurança e modernização dos dados?

Para assegurar que os dados dos cidadãos permaneçam actualizados, o sistema poderia implementar notificações automáticas e plataformas digitais, ferramentas já incentivadas pelo Simplifica 2.0. Este esforço garantiria que o sistema de registo civil continue funcional, seguro e acessível, mesmo com a eliminação da caducidade dos Bilhetes de Identidade.

Quais lições podem ser tiradas de outros países?

Alguns países já implementaram sistemas em que os documentos de identificação não possuem validade fixa, e os serviços de registo civil e de identificação estão integrados. Estes modelos demonstram ser mais eficientes e inclusivos, especialmente em economias que enfrentam desafios semelhantes aos de Angola. A experiência internacional pode servir de inspiração para ajustar e intensificar as reformas propostas no âmbito do Simplifica 2.0, garantindo que o sistema de identificação em Angola seja mais moderno, seguro e eficiente.

Portanto, a eliminação da caducidade dos Bilhetes de Identidade e a transformação dos postos de identificação em conservatórias de registo civil representam passos cruciais para a modernização dos serviços públicos em Angola. Aliadas às inovações já implementadas pelo Simplifica 2.0, estas medidas poderiam intensificar os avanços no atendimento ao cidadão, eliminar filas desnecessárias e promover uma gestão pública mais eficiente e inclusiva. O cancelamento da emissão de assentos físicos e a adopção de um sistema digital seguro e integrado são essenciais para prevenir fraudes no registo civil, como falsificações promovidas por grupos criminosos, e reforçam a necessidade de modernização do sistema de identificação civil em Angola. O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos tem aqui uma oportunidade histórica de reforçar as reformas, consolidar um sistema de registo civil moderno, acessível e ajustado às reais necessidades da população.