Função Pública com acréscimo de Kz 30 mil ao salário

Os funcionários públicos e agentes administrativos do regime geral da Função Pública receberão uma remuneração adicional de trinta mil kwanzas a partir de 01 de Junho próximo, conforme estabelecido por um Decreto assinado pelo Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, esta quinta-feira, 18, e tornado público hoje.

O mesmo Decreto determina que o pessoal da carreira docente do Ensino Superior e os Investigadores Científicos terão direito a uma remuneração suplementar, também a partir de 01 de Junho, de acordo com os seguintes valores:

• Professor Catedrático: 495 282,40 kwanzas;
• Professor Associado: 451 060,75 kwanzas;
• Professor Auxiliar: 424 527,77 kwanzas;
• Assistente: 397 994,78 kwanzas;
• Assistente Estagiário: 336 084,48 kwanzas.

Para os Investigadores Científicos, os valores são os seguintes:

• Investigador Coordenador: 495 282,40 kwanzas;
• Investigador Principal: 451 060,75 kwanzas;
• Investigador Auxiliar: 424 527,77 kwanzas;
• Assistente de Investigação: 397 994,78 kwanzas;
• Estagiário de Investigação: 336 084,48 kwanzas.

O Decreto Presidencial também menciona que os médicos e pessoal de saúde militares podem escolher o regime remuneratório do pessoal integrado nas respectivas carreiras profissionais do sector da Saúde.

Este ajustamento salarial dos quadros da Função Pública, aprovado em Decreto Presidencial no último mês de Fevereiro, “visa garantir uma administração mais eficiente e melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos”, conforme indicado no Decreto.

Segundo a Presidência, “esta medida está alinhada com as metas estabelecidas no Roteiro para Implementação da Nova Arquitectura Remuneratória da Administração Pública (RINAR), aprovado em 30 de Outubro de 2023”.