PR orienta última reunião do Conselho de Ministros em 2025

O Presidente da República, João Lourenço, orientou, esta terça-feira, 23, a 12ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, que decorreu no Palácio Presidencial da Cidade Alta, em Luanda.

A reunião, por sinal, a última deste órgão em 2025, serviu para apreciar, dentre outros pontos, a Estratégia de Endividamento de Médio Prazo 2026/2028, o Plano Anual de Endividamento para o Exercício Económico 2026 e o Regulamento do Comité de Gestão Coordenada de Fronteiras.

No capítulo do Turismo, foi aprovado um vasto leque de diplomas, incluindo o Projecto de Decreto Presidencial que altera o diploma que aprova o Regime Jurídico da Instalação, Exploração e Funcionamento dos Empreendimentos Jurídicos; Regulamento sobre a Emissão e Uso de Alvará de Exploração de Estabelecimentos de Restauração e Similares; bem como a Alteração ao Regulamento sobre o Licenciamento e Exercício da Actividade das Agências de Viagens e Turismo.

De acordo com a nota da Presidência da República na sua página do Facebook, o Conselho de Ministros apreciou igualmente nesta última sessão do ano, matérias submetidas pelo Ministério das Relações Exteriores.