Justiça vai abrir concurso interno para preenchimento de 500 vagas

Estão em curso negociações entre os ministérios da Justiça, Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) e o das Finanças (MINFIN) para a abertura de um concurso público interno para o preenchimento de 500 vagas.

A informação conta na acta síntese do encontro de trabalho entre os Ministérios da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, da Justiça e dos Direitos Humanos e o Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola, no dia 21 de Janeiro, em Luanda.

O encontro teve como objectivos analisar o Processo de Actualização de Categorias dos Oficiais de Justiça de Angola e o Processo de Revisão do Estatuto Remuneratório dos Oficiais de Justiça de Angola.

“A Delegação do SOJA, apresentou o seu Caderno Reivindicativo, contextualizando o histórico das diligências realizadas desde 2021, as
sucessivas solicitações de diálogo, as paralisações e greves ocorridas, bem como as expectativas de negociação não concretizadas”, lê-se no documento.

Foram, igualmente, reiterados os doze pontos reivindicativos, com destaque para as condições de trabalho, mobilidade interna, comparticipação emolumentar, promoções, concursos públicos, distribuição de assinaturas, atendimento ao público e reforma dos funcionários.

Por sua vez, o “Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos apresentou a visão do sector sobre o Caderno Reivindicativo, referindo que parte significativa das questões já se encontra superada, sendo as restantes de execução continuada, em função das prioridades do Estado”, tendo anunciado para breve o concurso interno.

“Foram também prestados esclarecimentos específicos sobre condições de trabalho, gestão do fundo de maneio, atendimento ao público interno, distribuição de assinaturas, concentração da emissão de Bilhetes de Identidade, comparticipação emolumentar e encerramento de determinados postos serviços, sublinhando-se razões de segurança jurídica e credibilidade institucional”, finaliza a acta.