Janela única para direitos fundiários apresentada no Município de Luanda

Com o objectivo de apresentar ferramentas para gestão do “Portal do Munícipe”, ligadas ao Direito de Superfície e Concessão de Terra, de forma mais dinâmica e menos burocrática, a Administração Municipal de Luanda reuniu, na manhã da última terça-feira, 18 de Julho, no Salão Nobre da Administração Municipal, com os ministérios da Administração do Território (MAT) e das Finanças (MINFIN).

O Módulo de Concessão de Direitos Fundiários, inserido no Portal do Munícipe, procede à interoperacionalidade entre as administrações municipais, AGT e Ministério da Justiça, de modo que, em um único pedido, aos munícipes sejam concedidos três documentos diferentes, como o direito de superfície, a inscrição matricial e a certidão de registo de propriedade do terreno.

Visando familiarizar os técnicos da Administração Municipal de Luanda com a ferramenta tecnológica desenvolvida para o efeito pelo MAT e MINFIN, o encontro foi presidido pela Administradora Municipal de Luanda, Milca Caquesse.

Além de representantes do Ministério das Finanças e do MAT, participaram da reunião o Administrador Adjunto para Área Técnica, José Bessa; directores dos gabinetes Jurídico, Infra-estruturas e Fiscalização, Evaristo Baptista, Cláudio Revelas e Luís José Paixão, respectivamente; quadros das áreas de Gestão Urbanística e Rotua e administradores adjuntos dos distritos urbanos do Município.