Governo vai anular contratos de empresas que não pagam seguro contra acidentes

O governo angolano vai anular contratos feitos com as empresas que não pagam seguros para casos de acidentes de trabalho ou doenças profissionais.

O objectivo é garantir maior protecção dos trabalhadores e responsabilização das empresas incumpridoras das suas obrigações legais.

O Anuncio é do Director Geral do Serviço Nacional de Contratação Pública, Osvaldo Ngoloima, que disse que a decisão vem reforçar a necessidade do cumprimento das normas de trabalhos.

“Todas as empresas que não cumprem com o que estabelece a lei dos contratos públicos,  poderão ter os seus contratos ineficazes,  e poderá ser ainda mais difícil contratar com o Estado. Temos estados a assistir muitas obras que as vezes não cumprem com a sua vida útil, mesmo existindo a obrigação de prestação de caução, ainda assim,  entendemos que precisávamos dar um passo sobre o regime de seguros na contratação pública”.

O Inspector Geral do Trabalho, Manuel Albano Bole, disse que os números de acidentes de trabalho no país são preocupantes,  e as empresas que não pagam o seguro estão acima das 700.

“Estas 754 é um número que a partida,  nós podemos chegar assim a rápida conclusão de que é preciso, a todos os níveis, apertarmos com as empresas para a regularização”, disse,  classificando como “muito alto” o número de empresas nesta condição, tendo considerado a situação de “muito preocupante”.

Já a Presidente do Conselho de administração da ARSEG, Filomena Manjata, afirmou que a intenção é inverter o actual quadro do elevado número de empresas incumpridoras.

Estamos apenas a reforçar e a demonstrar ao país que estas três entidades estão alinhadas. De todas as empresas que têm o NIF registados,  apenas 5% fazem o seguro. Portanto, o que estamos aqui a tentar fazer é alterar este quadro”

O seguro de acidentes de trabalho é obrigatória em Angola, e visa garantir assistência médica e compensações financeiras em casos de sinistro.