Governo prevê gastar em 2026 mais de kz 235 mil milhões com programa de alimentação escolar

A proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE), para 2026, em discussão na Assembleia Nacional, prevê gastar com a implementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 2025-2027, pelo menos 238 mil milhões de kwanzas, de acordo com informações apuradas pela Rádio Correio da Kianda.

A referida iniciativa que surge na sequência do Programa de Merenda Escolar, pretende contribuir para estimular a capacidade de apreensão de conhecimentos das crianças, para a redução da prevalência da má nutrição e os factores de risco associados às doenças crónicas não transmissíveis.

Garantir o fortalecimento dos factores de protecção, relacionados com a alimentação saudável, constam ainda entre os propósitos do programa, elaborado pelo Governo, com o foco na universalização da oferta da alimentação escolar para as crianças matriculadas na educação pré-escolar e ensino primário, em escolas públicas.

As autoridades acreditam que a concretização do programa deve estimular a capacidade das crianças em cumprir com as responsabilidades escolares “em condições nutricionais adequadas, garantindo assim o seu bem-estar, crescimento e desenvolvimento”.

Quanto à gestão financeira do PNAE, este instrumento adopta um modelo descentralizado, no qual a gestão financeira e a execução são da “responsabilidade exclusiva” das administrações municipais.

Entendem as autoridades que a melhoria do processo de ensino e aprendizagem e a adequada abordagem para a permanência das crianças na escola impõem a adopção de medidas complementares de apoio ao ensino primário, como é o caso do PNAE.

O PNAE deve expandir e assegurar a distribuição equitativa e qualitativa da alimentação escolar às crianças que frequentam a educação pré-escolar e aos alunos do ensino primário, em instituições públicas, para “reduzir o abandono escolar e insucesso escolar”.