Governo anuncia responsabilização dos devedores de habitações do Estado

O Secretário de Estado para Urbanização e Habitação, Manuel André da Costa Canguezeze, disse esta quinta-feira, 10, em Luanda, que o governo angolano vai iniciar o processo de responsabilização de todas as pessoas que detendo uma habitação do Estado, se furtam de honrar com os pagamentos.

Essa responsabilidade, avançou o arquitecto Manuel André da Costa Canguezeze, vai passar por julgamento em tribunal, pagamento de multas, bem como a perda da habitação.

Sobre a descontinuidade da renda resolúvel, o governante explicou que é uma medida a ser aplicada a partir de novos acessos, pelo que os que já estão em curso devem obedecer às regras contratuais.

Questionado sobre a problemática de cidadãos que possuem mais de uma habitação do Estado, o Secretário de Estado reconhece a existência de casos desta natureza, afirmando que tal ocorrer com participação de terceiros, tendo, no entanto apelado à denúncias, por entender que as habitações são “muito necessárias” para fazer face à demanda populacional.