Juristas expõem agentes que cobram dinheiro para libertar detidos

O jurista Alberto Quexinacho denunciou esta terça-feira, 16, durante o programa Capital Central, da Rádio Correio da Kianda, a existência de práticas de corrupção envolvendo alguns agentes da Polícia Nacional, que estariam a exigir dinheiro às famílias de cidadãos detidos em troca da sua libertação.

De acordo com Quexinacho, mesmo depois de um magistrado emitir a ordem de soltura, alguns agentes retêm o documento e usam a sua posição de contacto directo com os detidos e familiares para obter ganhos ilícitos.

“Muitos desses agentes recebem a soltura e não a entregam ao detido. Procuram a família e dizem: ‘Olha, o vosso familiar está mal, pode ser encaminhado para a comarca. Vocês têm que procurar um valor para ver se conseguimos impedir’. As famílias, por saberem que é o agente que lida directamente com o caso, acabam por entregar o valor”, denunciou.

Para o também advogado, a solução passa pela implementação de mecanismos de fiscalização que permitam acompanhar a tramitação das ordens de soltura até à sua entrega ao visado.

“É preciso garantir um acompanhamento do processo, do momento em que a soltura é emitida até chegar ao cidadão, para se evitar esse tipo de práticas abusivas”, defendeu Quexinacho.

No mesmo debate, o jurista Carlos Cabaça chamou a atenção para a importância da formação cívica e jurídica da população como ferramenta de combate a abusos de poder e violações de direitos.

“É urgente trabalhar na literacia jurídica dos cidadãos, de modo a capacitá-los a discernir o que é correcto do ponto de vista legal. Muitos não conhecem os seus direitos, e isso abre espaço para abusos”, afirmou.

Cabaça criticou ainda a má interpretação das leis por parte de alguns administradores da justiça, bem como a existência de funcionários que lidam com processos sem formação jurídica adequada.

Segundo os dois especialistas, tanto a corrupção dentro das instituições policiais como a falta de literacia jurídica da sociedade representam entraves graves ao Estado de Direito em Angola.