Empresa chinesa afastada da estrutura societária da Sociedade Mineira de Catoca

A empresa chinesa LL Internacional Holding BV foi afastada, nesta quarta-feira 26, da estrutura societária da Sociedade Mineira de Catoca, através de um decreto assinado pelo Presidente da República, João Lourenço, que determinou a apropriação pública das participações da referida empresa, por via de nacionalização.

A medida toma em consideração o facto de a LL Internacional Holding BV ser, neste momento, uma sociedade sujeita a fortes medidas restritivas no país e no estrangeiro, que levaram à apreensão da sua participação social pelo Serviço Nacional de Recuperação de Activos e ao estabelecimento de sanções por parte do US Office of Foreign Assets Control.

É entendimento do Presidente da República, no seu decreto, que a manutenção da LL Internacional Holding BV na estrutura societária, com os actuais problemas judiciais e reputacionais, coloca em causa a estratégia da Sociedade Mineira de Catoca Lda, “uma vez que impossibilita o acesso a funcionamentos vitais para o desenvolvimento de projectos mineiros actuais e futuros”.

As quotas apropriadas através do diploma assinado pelo Presidente da República consideram-se transmitidas para o Estado, “independentemente de quaisquer formalidades, livres de quaisquer ónus ou encargos, sendo oponíveis a terceiros após o registo”.