Assembleia Nacional defende modelo de tributação alinhada com realidade social do país

Foi durante os debates na especialidade, desta quarta-feira, 04, que os deputados à Assembleia Nacional, defenderam a adopção de uma reforma tributária profunda, que reflicta as condições reais da população e do sector empresarial, de modo a promover maior justiça e equilíbrio no sistema fiscal.

De acordo com os parlamentares, o actual midelo de tributação, está desajustado da realidade económica do país, marcada por baixos rendimentos, elevado índice de informalidade e crescentes dificuldades enfrentadas tanto pelas famílias quanto pelas empresas.

‎A deputada Lurdes Caposso alertou para a falta de coerência e sensibilidade do sistema tributário vigente face à realidade económica do país, marcada por baixos rendimentos e elevados índices de pobreza, tendo sublinhado que o actual ambiente de negócios é adverso.

A parlamentar questionou a lógica de se legislar sobre rendimentos e matéria colectável quando a maioria da população enfrenta sérias dificuldades financeiras. ‎

Entretanto, o deputado Arsénio Satyohamba ressaltou os desafios enfrentados pelas empresas no actual ecossistema económico, sublinhando a importância dos processos de capitalização e investimento para a sustentabilidade dos negócios.

‎Já para o deputado António Paulo, a preocupação prende-se com os desvios aos princípios da legalidade tributária por parte da Administração Geral Tributária (AGT), sublinhando que tanto as matérias fiscais quanto a actuação da AGT devem estar estritamente subordinadas à lei.

O secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, na sequência das questões apresentadas pelos deputados, anunciou uma série de ajustes na proposta de Lei do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC).

‎Ottoniel dos Santos justificou que as mudanças visam fortalecer a justiça fiscal, garantir maior eficiência na arrecadação e incentivar investimentos fora dos grandes centros urbanos, tendo dos ajustes destacado o papel central da Administração Geral Tributária na arrecadação de impostos de forma transparente, eficiente e equitativa.