A moeda não mente: o modelo económico angolano está esgotado

1. Introdução: quando a política monetária deixa de ser técnica e passa a ser estratégica

A entrevista concedida pelo economista e docente universitário Samora Machel, publicada no jornal Expansão em 13 de Janeiro de 2026, recoloca no centro do debate económico angolano uma verdade frequentemente ignorada: a política monetária não pode ser dissociada da estrutura produtiva da economia. Em países com elevada dependência de recursos naturais, forte informalidade e fraca industrialização, as decisões cambiais e monetárias assumem um carácter profundamente estratégico.

Como defendeu John Maynard Keynes, “a moeda é um fenómeno social antes de ser apenas um instrumento técnico” (The General Theory of Employment, Interest and Money, 1936). Angola, ao persistir num modelo excessivamente vulnerável às flutuações do petróleo, acaba por transformar a taxa de câmbio e a inflação em mecanismos permanentes de instabilidade económica e social.

2. Fundo de estabilidade cambial: amortecer choques numa economia dependente do petróleo

A proposta central apresentada por Samora Machel é a criação de um fundo de estabilidade cambial, associado a um regime de câmbio fixo ou administrado. Esta abordagem enquadra-se na literatura económica sobre economias dependentes de commodities, que reconhece a necessidade de instrumentos anticíclicos capazes de suavizar choques externos.

Segundo Jeffrey Sachs (2005), países ricos em recursos naturais tendem a sofrer da chamada maldição dos recursos, caracterizada por volatilidade macroeconómica, apreciação cambial excessiva e fraca diversificação produtiva. Um fundo cambial bem estruturado permite separar a política económica de curto prazo do ciclo internacional das matérias-primas.

Experiências internacionais confirmam esta lógica:

Noruega, com o Government Pension Fund Global, evitou que as receitas petrolíferas contaminassem a política monetária e fiscal (Gylfason, 2011).

Chile adoptou regras fiscais e fundos soberanos baseados no preço de referência do cobre, reduzindo a volatilidade cambial e inflacionária.

Botswana, através de uma gestão prudente das receitas dos diamantes, construiu reservas internacionais que sustentaram décadas de estabilidade macroeconómica.

Como sublinha Joseph Stiglitz (2012), “os mercados, por si só, não sabem lidar com volatilidade extrema; cabe ao Estado criar mecanismos de estabilização”.

3. Taxas de juro, inflação e o falso dilema da neutralidade monetária

A descida da taxa básica de juro para 18,5 por cento, anunciada pelo Banco Nacional de Angola em Novembro de 2025, é interpretada por Samora Machel como um sinal positivo de estímulo ao crédito. Contudo, o próprio economista alerta que a inflação continua a ser o principal adversário desta política.

Milton Friedman afirmava que “a inflação é sempre e em todo o lado um fenómeno monetário” (1963). No entanto, em economias como a angolana, a inflação possui igualmente uma natureza estrutural, alimentada pela dependência das importações, pelos choques cambiais recorrentes e pelas fragilidades logísticas.

O resultado é um sistema financeiro com elevada liquidez, mas baixa propensão ao risco produtivo. Os bancos comerciais preferem financiar o Estado através da aquisição de Títulos do Tesouro, em detrimento do financiamento à economia real. Este comportamento confirma a análise de Hyman Minsky (1986), segundo a qual os agentes financeiros tendem a privilegiar activos seguros em contextos de incerteza estrutural.

4. Crowding out: quando o Estado ocupa todo o espaço financeiro

O fenómeno de crowding out, referido por Samora Machel, ocorre quando o Estado absorve a maior parte do crédito disponível no sistema financeiro, reduzindo o acesso do sector privado ao financiamento. A literatura económica clássica, desde Robert Barro (1974), reconhece este risco, sobretudo em economias com mercados financeiros pouco profundos.

Em Angola, o problema não reside apenas na presença do Estado, mas na forma como essa presença se materializa. Ao financiar-se de forma recorrente junto da banca comercial, o Estado cria incentivos que afastam o crédito da indústria, da agricultura e da inovação.

Países asiáticos hoje considerados referências de industrialização, como Coreia do Sul e Taiwan, evitaram este erro ao combinar uma forte presença estatal com políticas de crédito direccionado, metas de desempenho e elevada disciplina institucional (Amsden, 1989).

5. Prioridades sectoriais: a indústria como eixo da transformação estrutural

A hierarquia de sectores proposta por Samora Machel coloca a indústria como prioridade estratégica, seguida da agricultura e do sector mineiro. Esta visão converge com a abordagem estruturalista de autores como Raúl Prebisch e Celso Furtado, para quem o desenvolvimento económico exige transformação produtiva e não apenas crescimento estatístico do Produto Interno Bruto.

A indústria permite:

Geração de emprego qualificado

Criação de encadeamentos produtivos

Redução da dependência das importações

Como defende Mariana Mazzucato (2013), o Estado deve assumir o papel de investidor paciente, financiando capital humano, inovação tecnológica e investigação e desenvolvimento, sobretudo em áreas onde o sector privado não assume riscos iniciais.

6. Informalidade agrícola e “mercado do futuro”: o lado invisível da economia

Um dos pontos mais sensíveis da entrevista é a descrição do chamado “mercado do futuro”, no qual agentes estrangeiros financiam antecipadamente a produção agrícola local e retiram essa produção do país sem registo formal. Este fenómeno provoca perdas fiscais, distorções estatísticas e fragiliza a eficácia da política monetária.

Douglass North (1990) demonstra que instituições fracas tendem a gerar mercados informais persistentes. Em Angola, a dificuldade no acesso aos direitos de superfície da terra impede muitos agricultores de oferecer garantias reais e, consequentemente, de aceder ao crédito formal.

Experiências de países como Vietname e Etiópia mostram que reformas fundiárias graduais podem aumentar a formalização, melhorar o acesso ao financiamento e integrar os pequenos produtores nas cadeias formais de valor.

7. Estado e sector privado: entre o impulso inicial e a retirada estratégica

Samora Machel defende que, apesar do risco de crowding out, o Estado deve assumir o papel de impulsionador inicial em sectores estratégicos como o ferro, as terras raras e o cobalto. Esta posição encontra respaldo na experiência chinesa, onde o Estado subsidia matérias-primas estratégicas para garantir competitividade industrial.

Contudo, como alertava Friedrich Hayek (1944), o problema não está na intervenção em si, mas na incapacidade de definir limites claros e temporais para essa intervenção. A privatização selectiva, defendida por Machel, surge como mecanismo de equilíbrio entre eficiência económica, soberania estratégica e dinamismo do sector privado.

8. Conclusão: estabilidade monetária como condição para a soberania económica

A entrevista de Samora Machel demonstra que o debate sobre política monetária em Angola já não pode ser superficial nem ideológico. A estabilidade cambial, o controlo da inflação e o financiamento do sector produtivo fazem parte de uma mesma equação estratégica.

Como afirma Dani Rodrik (2011), “não existe um modelo único de desenvolvimento, mas existe uma regra comum: as políticas económicas devem servir a transformação produtiva”.

Angola enfrenta uma escolha estrutural: continuar refém da volatilidade externa ou construir, com coragem institucional e visão estratégica, uma política monetária alinhada com o desenvolvimento nacional. A estabilidade da moeda não é um luxo tecnocrático. É um instrumento de soberania económica.