União Europeia trava entrada de turistas com visto CPLP de Portugal

A Comissão Europeia abriu um processo a informar que a autorização de residência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) não dá acesso ao território livre de circulação do bloco.

A UE impugnou a entrada de turistas brasileiros que têm o visto de residência em Portugal da CPLP, informando que o processo de autorização de residência concedido por Portugal para cidadãos da CPLP não dá acesso ao território livre de circulação do bloco.

No passado mês de Março, Portugal colocou em vigor uma lei que dá autorização de residência de forma automática, para imigrantes dos países da CPLP, formada por Portugal, Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

Com este novo modelo, os cidadãos destes países podem solicitar a permanência por um ano em Portugal, podendo trabalhar, se inscrever em cursos ou alugar imóveis no país.

Entretanto, a Comissão Europeia alega que não é permitido usar o visto da CPLP para visitar outros países do bloco – para turistas, o limite para este tipo de circulação é de 90 dias.

O bloco Europeu afirma que o visto para viajantes da CPLP viola o acordo de Schengen, que define um espaço de livre circulação na Europa, e o regulamento do bloco europeu que “estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros”.

O espaço Schengen foi criado em 1985 e, actualmente, conta com 27 países, incluindo quatro que não são da União Europeia. É a maior zona de livre circulação do mundo e vai de Portugal até a Finlândia.

O órgão notificou Portugal e estabeleceu um prazo de dois meses para que o país apresente o seu posicionamento.

De lembrar que governo português disse na segunda-feira, 2, que o acordo de mobilidade de Portugal com os demais países da CPLP vai continuar.