Uganda: oposição busca anular lei que leva tribunais militares julgar civis

No Uganda, o maior partido de oposição entrou com uma acção no Tribunal Constitucional esta quarta-feira, 13, para anular uma lei recém-promulgada que restabeleceu o direito dos tribunais militares de julgar civis.

As informações divulgadas pela imprensa local, citam como fonte um advogado e uma autoridade do partido.

De recordar que a Suprema Corte daquele país proibiu o julgamento de civis nos tribunais em Janeiro, afirmando que estes não tinham competência legal para conduzir julgamentos criminais de maneira justa e imparcial.

Pelo menos vários activistas de direitos humanos locais e internacionais há muito acusam o governo de Uganda de usar tribunais militares para perseguir oponentes políticos do presidente Yoweri Museveni, de 80 anos, que está no poder há quase 40 anos.

Enquanto assessores do Chefe de Estado ugandês negaram, afirmando que apenas civis que usam armas para violência política são processados em tais tribunais.