Tarifas como arma e a banalização da coerção internacional

O anúncio de Donald Trump sobre a aplicação de tarifas contra a Dinamarca, Noruega, Suécia, França, Alemanha, Reino Unido, Holanda e Finlândia, em resposta ao envio de militares à Groenlândia, não é apenas mais um episódio de retórica agressiva. É a cristalização de uma visão do sistema internacional baseada na coerção económica, na chantagem estratégica e na redução da soberania a um activo negociável. Quando Trump afirma que as medidas permanecerão “até que seja alcançado um acordo para a compra completa e total” da ilha, deixa de haver espaço para ambiguidades: trata-se de pressão directa para aquisição de território soberano.

A Groenlândia não é uma mercadoria. É um território com estatuto político próprio, inserido num quadro jurídico internacional claro. A tentativa de forçar a sua “compra” através de sanções comerciais contra aliados representa uma rutura grave com princípios elementares do direito internacional, nomeadamente o respeito pela soberania, pela autodeterminação e pela integridade territorial. O que está em causa não é apenas um diferendo diplomático, mas a normalização da ideia de que poder económico pode substituir normas jurídicas.

Mais grave ainda é o facto de que os alvos destas tarifas serem aliados históricos dos Estados Unidos, membros da NATO, envolvidos em missões de segurança coletiva. A lógica tradicional das alianças baseia-se na previsibilidade, na confiança e na partilha de riscos. Ao penalizar economicamente países aliados por decisões de segurança, Washington mina a credibilidade das suas próprias garantias estratégicas e transforma a cooperação militar numa relação transacional, sujeita a punições unilaterais.

Este episódio revela uma concepção profundamente mercantil da política externa: segurança em troca de concessões, comércio como instrumento de submissão, diplomacia substituída por ultimatos. Trata-se de uma inversão do modelo liberal internacional que os próprios Estados Unidos lideraram durante décadas. Em vez de regras, impõe-se a força; em vez de consensos, a ameaça; em vez de instituições, a vontade de um actor dominante.

O problema não está apenas em Trump enquanto figura política, mas no precedente que este tipo de actuação cria. Se a coerção económica para aquisição territorial se torna aceitável, o sistema internacional entra numa fase de erosão acelerada das suas normas básicas. A estabilidade global depende menos do equilíbrio de poder e mais da legitimidade das regras que o regulam. Quando essas regras são tratadas como obstáculos descartáveis, o resultado é um mundo mais instável, mais imprevisível e mais perigoso.

No curto prazo, a força pode parecer eficaz. No médio e longo prazo, a sua banalização corrói a ordem que sustenta a própria influência de quem a utiliza. A história é clara: não são os Estados que perdem poder que colapsam primeiro, mas os que perdem legitimidade.