Supremo condena Comissário Prisional a dez anos de prisão pela prática do crime de homicídio

O Tribunal Supremo condenou nesta quarta-feira, 19, o Comissário Prisional Miguel Arcanjo Pedro Gaspar à pena de 10 anos de prisão pela prática do crime de homicídio qualificado, no âmbito do Processo n.º 48/2025.

Em causa está o crime de homicídio qualificado contra um detido nas celas da Cadeia da Huíla. Na altura dos factos, isto é, em 2024, o Comissário Miguel Arcanjo Pedro Gaspar, era o responsável do Serviço Penitenciário na província da Huíla.

No mesmo processo, o Tribunal aplicou penas de 16 anos de prisão aos arguidos Roque da Silva Sobrinho, Samuel Valama Vake Jambe, José Rojel Maurício, Calei João Miranda, Dorkis Edgar Calepete Monteiro, Esperança Hugo Bumba e Gabriel Cauvi Nambalo, igualmente condenados pelo crime de homicídio qualificado, o arguido Armando Óscar Tchinengue Dumbo foi condenado a 16 anos de prisão pela prática do crime de ofensas corporais.

Aquele órgão de administração de Justiça condenou igualmente Octiliandro Vanuk Himi Salvador e André Mário de Sá Vieira a 2 anos de prisão cada, pela prática de ofensas corporais involuntárias, o arguido João Hélder Sokoteke Tchivembe, a pena de 3 meses de prisão convertida em multa, obrigado a indenizar as famílias das vítimas em 10 milhões de kwanzas.

O Tribunal decidiu ainda suspender a execução das penas de Octiliandro Vanuk Himi Salvador e André Mário de Sá Vieira, sob condição de que, no prazo de dois anos, não voltem a ser indiciados pela prática de qualquer crime.

Por insipiências de provas, os arguidos Fernando Ndala Ngazima e José Preston Sawandi Galangunga foram absolvidos.