Síria emite  proibição de crimes de honra e outras formas de execuções extrajudiciais

A ordem foi emitida pelo Conselho Supremo dos Éditos Religiosos “ou ‘fatwas’  que declara inadmissível a “agressão retaliatória por crimes de sangue, contra a propriedade ou contra a honra”, estipulando que só o poder judicial ou as autoridades competentes podem tratar essas questões, pelo que não haverá lugar para a “vingança individual”.

“Os oprimidos têm o direito de reivindicar os seus direitos por meios legítimos. No entanto, a obrigação de os obter deve caber exclusivamente ao poder judicial, e não mediante ações individuais ou rumores, a fim de preservar a inviolabilidade do sangue e da honra e evitar o caos”, informa o decreto, citado pela agência noticiosa oficial síria SANA.

O conselho apela também para a aceleração dos “processos contra os juízes corruptos que serviram de instrumento do anterior regime para oprimir o povo”, uma referência ao anterior mecanismo judicial que atuou inteiramente ao serviço do antigo Presidente deposto do país, Bashar al-Assad, em finais do ano passado.

O antigo presidente, fugiu da Síria após uma ofensiva relâmpago liderada pelo agora dissolvido grupo ‘jihadista’ Hayat Tahrir al-Sham (HTS), cujo responsável máximo, Ahmad al-Sharaa, é agora o Presidente interino do país, sob a promessa de integração, paz e justiça democrática.

Uma das primeiras reações internacionais à proibição hoje anunciada foi a do enviado especial dos Estados Unidos para a Síria, Tom Barrack, que saudou a iniciativa.

“Estes são os primeiros grandes passos de um novo Governo sírio em direção a uma nova Síria”, declarou Tom Barrack na sua conta da rede social X.