Responsabilização disciplinar em regime de inactividade funcional

Há carreiras que não terminam com a cessação administrativa do vínculo laboral. Em Estados modernos, o chamado pós-trabalho de determinadas funções públicas representa, na verdade, uma continuidade ética, simbólica e institucional do poder exercido. Generais na reserva, magistrados aposentados, diplomatas reformados, altos dirigentes do Estado, oficiais de segurança e titulares de órgãos de soberania não regressam à condição plena de cidadãos comuns. Passam a integrar uma categoria particular de agentes: servidores cessantes, mas institucionalmente vinculados.

Max Weber, ao analisar a autoridade legítima, lembra que o poder do Estado não reside apenas nas normas escritas, mas na crença social na legitimidade das instituições (Economia e Sociedade). Essa legitimidade é profundamente afectada pelo comportamento dos seus antigos representantes. Por isso, a ideia de que a aposentação encerra todas as responsabilidades é não apenas ingénua, mas perigosamente anti-institucional.

1. Carreiras que transportam o Estado para além do activo

As chamadas carreiras de soberania, autoridade e confiança estratégica existem em praticamente todos os sistemas jurídicos organizados. Forças Armadas, Polícia, Magistratura, Ministério Público, Diplomacia, Serviços de Inteligência e altos cargos do Estado partilham características estruturais comuns: elevado poder decisório, acesso a informação sensível, autoridade coerciva ou simbólica e impacto directo na estabilidade política e institucional.

Samuel Huntington sublinha que o profissionalismo militar e institucional não se limita ao desempenho técnico, mas à internalização permanente de valores de disciplina, lealdade e autocontenção (The Soldier and the State). É por essa razão que, mesmo após a passagem à reserva ou à reforma, estes agentes continuam submetidos a deveres específicos.

O caso brasileiro é paradigmático. A Constituição Federal e o Estatuto dos Militares permitem que até um General da reserva ou reformado perca o posto e a patente se for considerado indigno do oficialato. A honra militar, como reconhece o Supremo Tribunal Federal, possui natureza permanente. Não prescreve com o tempo nem se dissolve com a aposentação. Este princípio revela uma verdade essencial: o estatuto acompanha o indivíduo, mas também o responsabiliza para além da função.

Na magistratura, o mesmo raciocínio se impõe. Juízes aposentados mantêm o título, mas conservam igualmente deveres de reserva, incompatibilidades profissionais e limites de intervenção política. Norberto Bobbio recorda que a independência judicial não é um privilégio do juiz, mas uma garantia do cidadão contra o abuso do poder (O Futuro da Democracia). Logo, o comportamento pós-função do magistrado interfere directamente nessa garantia.

2. Prerrogativas não são prémios, são instrumentos institucionais

Um dos maiores equívocos do debate público contemporâneo é tratar prerrogativas pós-trabalho como “benefícios pessoais”. Pensões diferenciadas, títulos honoríficos, segurança institucional, tratamento protocolar e imunidades funcionais não existem para premiar indivíduos, mas para preservar a dignidade, a autoridade simbólica e a estabilidade do Estado.

Pierre Bourdieu ajuda a compreender este fenómeno ao afirmar que o poder do Estado se sustenta também no capital simbólico acumulado pelas suas instituições (O Poder Simbólico). Um antigo General, Juiz ou Diplomata continua a ser portador desse capital. Fragilizá-lo publicamente, ou permitir que ele próprio o degrade, equivale a fragilizar a instituição que representou.

Por essa razão, em todos os Estados sérios, as prerrogativas vêm acompanhadas de restrições compensatórias. Onde há estatuto, há limites. Onde há honra institucional, há disciplina acrescida. O pós-trabalho não é um espaço de libertação absoluta, mas um território regulado pela ética pública.

3. As condutas exigidas no pós-trabalho de Estado

Existe um núcleo universal de condutas que estes agentes devem observar, independentemente do país ou do ordenamento jurídico.

Em primeiro lugar, o dever de reserva. Nem tudo o que se sabe pode ser dito, nem tudo o que se pensa deve ser partilhado. Hannah Arendt advertia que a irresponsabilidade no uso da palavra por figuras de autoridade pode destruir a esfera pública (Entre o Passado e o Futuro). O silêncio responsável é, muitas vezes, um acto de maturidade democrática.

Em segundo lugar, a contenção política. A militância partidária agressiva, o uso do passado funcional como arma de combate político ou a tentativa de deslegitimar instituições às quais se pertenceu corroem a confiança pública. Um ex-magistrado ou ex-oficial que actua como actor político radical não fortalece a democracia; enfraquece-a.

Em terceiro lugar, as incompatibilidades éticas e profissionais. Antigos reguladores não devem servir interesses privados que ontem fiscalizavam. Ex-magistrados não devem transformar o prestígio do cargo em advocacia de influência. Ex-oficiais de segurança não podem converter informação sensível em capital económico ou político. Joseph Nye lembra que o poder responsável exige autocontrolo, sobretudo após a cessação formal da autoridade (Soft Power).

Por fim, a conduta pública exemplar. O comportamento social, mediático e digital destes agentes continua a ser observado como referência. A autoridade simbólica não se desliga com a reforma. O estatuto não se despe em casa.

4. O risco da instrumentalização política do Direito disciplinar

O debate em torno das prerrogativas e deveres no pós-trabalho das carreiras de Estado ganha particular acuidade quando se confronta com iniciativas legislativas que, sob o pretexto de disciplina institucional, parecem instrumentalizar o Direito para fins políticos. Um exemplo paradigmático é a crítica formulada por Abílio Kamalata Numa, General reformado e co-fundador das Forças Armadas Angolanas, que denunciou publicamente a proposta de alteração da Lei das Carreiras dos Militares das FAA, ao admitir a possibilidade de despromoção de militares já reformados. Para o autor, tal iniciativa representa “a passagem da política para o jurídico com finalidade de despromover reformados inconvenientes”, violando princípios constitucionais estruturantes como os direitos adquiridos, a irretroactividade da lei, a segurança jurídica e a proporcionalidade da sanção (Nums, 2026). Esta posição não invalida a tese central de que o pós-trabalho de Estado exige condutas éticas acrescidas; antes reforça um ponto essencial: a responsabilização pós-função só é legítima quando serve a defesa institucional do Estado e não quando se converte em mecanismo de perseguição política. Onde a disciplina deixa de ser instrumento jurídico e passa a ser arma política, já não se protege a honra das instituições, compromete-se o próprio Estado de Direito.

5. Quando o Estado abdica de impor limites

Sempre que o Estado concede prerrogativas sem exigir contrapartidas éticas claras, cria uma elite informal sem disciplina, frequentemente ressentida e institucionalmente perigosa. Pior ainda, instala-se a percepção pública de impunidade, alimentando o descrédito das instituições.

Michel Crozier já alertava que a ausência de regras claras no exercício do poder informal gera disfunções profundas nas organizações públicas (O Fenómeno Burocrático). É nesse vazio normativo que surgem ex-dirigentes a comentar processos sensíveis, ex-oficiais a atacar instituições de segurança e antigos magistrados a comportarem-se como comentadores políticos ocasionais.

Estados maduros evitam esse cenário com leis claras, conselhos disciplinares activos e jurisprudência firme. A mensagem é inequívoca: o vínculo ao Estado pode mudar de forma, mas não desaparece.

6. Conclusão: o pós-trabalho como última prova de carácter institucional

O verdadeiro teste de grandeza de um servidor público não está apenas no exercício do cargo, mas na forma como se comporta depois de o deixar. O pós-trabalho é a última prova de lealdade institucional, a fase em que o indivíduo demonstra se serviu o Estado por convicção ou apenas pelo poder momentâneo.

Quem não aceita limites no pós-trabalho nunca compreendeu o sentido das prerrogativas que recebeu. E quem utiliza o passado funcional para desestabilizar o presente institucional converte honra em ruína.

Em matéria de carreiras de Estado, a regra deveria ser simples, clara e inegociável:

aposenta-se a função, nunca a responsabilidade moral.