Resort na praia do Sangano encerrado por infracções ambientais

A equipa multissectorial procedeu, nesta quarta-feira, 10 de Janeiro, à suspensão temporária do Resort Golfinhos, localizado na praia de Sangano, comuna de Cabo Ledo, município da Quiçama, na sequência de uma denúncia pública, até serem regularizadas as infracções identificadas.

A acção foi coordenada pelos gabinetes provinciais para o Desenvolvimento Económico Integrado e do Ambiente, Gestão de Resíduos e Serviços Comunitários

Segundo o GPL, “a medida decorre das infracções identificadas e conformadas ao Decreto Presidencial n.º 117/20, de 22 de Abril, sobre Licenciamento Ambiental; à Lei n.º 1/07, de 14 de Maio, Lei das Actividades Comerciais; Lei n.º 26/21, de 18 de Outubro, Lei que Altera o Regulamento das Actividades Comerciais, e à Lei n.º 19/22, de 7 de Julho, Lei das Contra-ordenações, tendo-se constatado os impactos ambientais causados pelas actividades correntes do estabelecimento”.