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Sociedade

Decreto Presidencial devolve poder de gestão de terrenos a Administração local

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O Decreto Presidencial 22/24, de 08 de Janeiro, extingue a Empresa Gestora de Terrenos Infra-estruturados, EGTI, E.P., e foram delegadas competências aos departamentos ministeriais afins “para transferir a gestão dos terrenos urbanos e/ou contratos aos Órgãos da Administração Local competentes, em função da respectiva localização territorial”.

A medida surge “havendo a necessidade de se proceder à extinção e liquidação da Empresa Gestora de Terrenos Infra-estruturados, EGTI, E.P., no âmbito do Processo de Reforma do Estado e do Redimensionamento do Sector Empresarial Público, não existindo razões estratégicas para a sua manutenção no Sector Empresarial Público”.

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Jornalista multimédia com quase 15 anos de carreira, como repórter, locutor e editor, tratando matérias de índole socioeconómico, cultural e político é o único jornalista angolano eleito entre os 100 “Heróis da Informação” do mundo, pela organização Repórteres Sem Fronteira. Licenciado em Direito, na especialidade Jurídico-Forense, foi ainda editor-chefe e Director Geral da Rádio Despertar.

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1 Comment

1 Comment

  1. Akilane

    12/01/2024 at 2:33 pm

    Dar total puderes à máfia isso sim…
    Tudo vai piorar podem apostar.

    Agora é que Viana Calumbo vai virar um caos 🤦‍♂️

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