RDC: veredicto do julgamento do ex-Presidente Joseph Kabila pode ser conhecido esta sexta-feira

O Supremo Tribunal Militar de Kinshasa, na República Democrática do Congo (RDC), definiu esta sexta-feira, 19, como data prevista para apresentar o seu veredicto no histórico julgamento de crimes de guerra do ex-presidente, Joseph Kabila, que foi adiado para conceder aos promotores tempo para apresentar novas evidências que poderiam ligá-lo ao financiamento do grupo rebelde M23.

Os juízes que presidem o julgamento altamente carregado anunciaram o atraso de uma semana na sexta-feira passada.

Na altura o adiamento ocorreu depois que os advogados do estado solicitaram mais tempo para avaliar as evidências recém-apresentadas, que incluem depoimentos de testemunhas e documentos financeiros que os promotores afirmam rastrear directamente o fluxo de fundos de Kabila para o grupo paramilitar M23, apoiado por Ruanda.

O tribunal considerou este novo material admissível, empurrando a decisão final para esta semana.

Kabila, que governou a RDC por 18 anos até 2019, enfrenta uma série de acusações graves, com destaque para traição, cumplicidade com o M23, crimes contra a humanidade, assassinato, estupro e corrupção extensa.

O especialista em Relações Internacionais Adalberto Malú considerou que o pedido das autoridades judiciais da RDC, para a condenação ao ex-Presidente Joseph Kabila, é um passo de grande gravidade que pode incendiar a tensão naquele país vizinho.

Para Adalberto Malú, este acto pode ser lido como uma manobra política do actual poder para neutralizar adversários históricos.

O auditor-geral militar pediu ao tribunal que impusesse uma sentença de morte à Joseph Kabila.

Importa referir que a pena de morte está prevista no código penal congolês para crimes graves (como assassinato, traição, terrorismo e outros), mas que desde 2003 existe uma moratória de facto: ou seja, as execuções foram suspensas.

As condenações à morte ainda são pronunciadas pelos tribunais, mas as sentenças não são executadas.

Na prática, acabam sendo convertidas em prisão perpétua.