Presidente do PNSA apoia Lei contra a disseminação de informações falsas na Internet

O presidente do Partido Nacional de Salvação de Angola (PNSA), Sikonda Lulendo, manifestou apoio à Proposta de Lei contra a disseminação de Informações Falsas na Internet, defendendo que a iniciativa do Executivo visa promover a responsabilidade no uso das redes sociais e proteger a sociedade dos efeitos nocivos das chamadas fake news.

Segundo o líder partidário, o Governo angolano não orientou nem incentiva os cidadãos a produzir ou divulgar informações falsas, pelo que considera legítimo que aqueles que o façam venham a responder perante a Justiça. Sikonda Lulendo sublinhou que ninguém será penalizado desde que actue em conformidade com as normas legais e os princípios de convivência social.

Para o dirigente do PNSA, a propagação de notícias falsas pode gerar consequências graves para a sociedade, afectando a estabilidade social, a confiança nas instituições e a harmonia entre os cidadãos. Nesse sentido, entende ser urgente a aprovação da referida lei, apesar da oposição manifestada por alguns partidos com assento parlamentar.

Sikonda Lulendo acrescentou que a proposta legislativa tem como objectivo central responsabilizar os cidadãos que, de forma deliberada, difundem informações falsas ou enganosas, contribuindo para um ambiente digital mais seguro e responsável.

Recorde-se que a Assembleia Nacional aprovou, no passado dia 22 de Janeiro, na generalidade, a Proposta de Lei contra Informações Falsas na Internet, com 97 votos a favor, 74 contra e três abstenções.

Durante o debate parlamentar, o ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Mário Oliveira, alertou para o elevado nível de disseminação de informações falsas no espaço digital, defendendo uma maior vigilância por parte do Estado e das famílias. Segundo o governante, o fenómeno das fake news ultrapassa o campo político e do activismo, tendo impactos profundos, sobretudo no plano social.