Presidente da República autoriza obras de reabilitação e construção dos portos pesqueiros do Porto Amboim, Cabinda e Namibe

O Presidente da República, João Lourenço, autorizou a realização de despesas e a abertura de procedimentos de contratação simplificada para a execução de projectos de reabilitação e construção dos portos pesqueiros do Porto Amboim, Cabinda e Namibe, no quadro do reforço das infra-estruturas de apoio ao sector das pescas em Angola.

As decisões constam dos Despachos Presidenciais n.º 264/25, 266/25 e 267/25, publicados na Iª Série do Diário da República n.º 194, de 13 de Outubro de 2025, e têm como fundamento razões de financiamento externo, que permitem a celebração dos contratos de empreitada, consultoria e fiscalização das obras.

De acordo com os despachos, as intervenções abrangem, a reabilitação do Porto Pesqueiro do Porto Amboim, na província do Cuanza-Sul, construção e reabilitação do Porto Pesqueiro de Cabinda, construção e reabilitação do Porto Pesqueiro do Namibe, uma das principais zonas de actividade pesqueira do país.

Em todos os casos, o Chefe de Estado delegou competências à Ministra das Pescas e Recursos Marinhos, com faculdade de subdelegar, para a prática de todos os actos subsequentes relativos à contratação e execução dos projectos.

As iniciativas segundo os documentos, enquadram-se no plano de modernização das infra-estruturas marítimas e portuárias, com vista a impulsionar a produção nacional de pescado, melhorar as condições de conservação e escoamento, e estimular o emprego e o rendimento das comunidades costeiras.

Segundo fontes do sector, os investimentos deverão contribuir para fortalecer a cadeia de valor das pescas, promover a segurança alimentar e reduzir a dependência das importações de produtos do mar, num contexto em que o Governo aposta na diversificação da economia e no aproveitamento sustentável dos recursos marinhos.