Polícia entre a farda e a vaidade: Parlamento decide regras de aparência para efectivos no dia 17

Nova proposta do Executivo quer uniformizar imagem da corporação, mas reacende debate sobre liberdade individual e disciplina institucional.

O Parlamento vai discutir e votar, na próxima quarta-feira, 17, a versão final do novo Regime Disciplinar da Polícia Nacional, um documento que tem gerado discussão tanto dentro como fora da corporação devido às restrições visuais impostas aos efectivos, sobretudo mulheres.

A proposta, de iniciativa do Executivo, proíbe explicitamente o uso de postiços, penteados considerados “extravagantes” e adornos como brincos, colares ou qualquer acessório que, segundo o texto, possa comprometer a imagem institucional da Polícia Nacional.

Segundo o Governo, o objectivo da medida é reforçar os valores de disciplina, neutralidade, seriedade e unidade visual, exigidos a uma força que representa o Estado. Para o Ministério do Interior, a farda e a conduta do agente devem transmitir autoridade e sobriedade inclusive na aparência.

“Trata-se de proteger o prestígio da corporação e garantir que todos os efectivos estejam alinhados com o rigor e o padrão ético que se espera da Polícia Nacional”, lê-se na proposta.

Contudo, o diploma abre espaço para debate sobre liberdade individual, expressão estética e equidade de género. Críticos consideram que algumas das medidas podem ser excessivas, ao passo que sectores conservadores dentro da corporação apoiam as novas normas como necessárias à valorização da autoridade policial.

Analistas em direito militar e especialistas em ética institucional alertam que, embora a uniformização visual seja comum em forças de segurança de vários países, é preciso equilibrar a disciplina com os direitos individuais, especialmente em temas que tocam a identidade pessoal, como o cabelo ou acessórios.

A proposta já passou por comissões parlamentares e deverá ser aprovada com maioria, dado o apoio que recebeu de vários grupos políticos. No entanto, é esperada alguma contestação pública, principalmente entre associações femininas e colectivos ligados à defesa dos direitos civis.

O debate está marcado para o dia 17 de Julho e, se aprovada, a nova norma poderá entrar em vigor ainda antes do final do mês, com impacto directo sobre a rotina e a apresentação dos milhares de efectivos em todo o país.