Passaportes angolanos de adultos passam a ter validade de dez anos

A proposta de Lei do Passaporte Angolano e do Regime de Saída e Entrada de Cidadãos Nacionais, que adequa o documento aos normativos da aviação internacional, foi aprovada esta quarta-feira, 19, pela Assembleia Nacional de Angola.

O documento, que vai conformar o passaporte angolano aos normativos da Organização Internacional da Aviação Civil, foi aprovado com 159 votos e propõe alterações a cinco artigos da lei em vigor, por exemplo, o tempo de validade.

O Ministro do Interior, Manuel Homem, destacou que com as alterações a serem feitas, o passaporte diplomático passa a ter validade de cinco anos, enquanto o tempo de utilidade para os passaportes ordinários vai variar conforme as idades, ou seja, dez anos para idade igual ou superior a 18 anos, cinco anos para menores dos 4 aos 17 anos e três anos para menores entre 0 e 3 anos.

O ministro avançou que com estas alterações, em caso de extravio do passaporte, cai sobre o cidadão a obrigatoriedade de apresentar uma declaração da polícia, de roubo, furto ou extravio do passaporte, para que seja emitido um novo documento, baseando-se na linha com o projecto de simplificação de procedimentos na administração pública – Simplifica 1.0.

“Propomos ainda a supressão que exige como condição para emissão do novo passaporte a entrega do antigo, considerando as medidas adoptadas pelo Simplifica 1.0”, disse.

Manuel Homem ressaltou que o novo regime proposto é o que mais se ajusta às recomendações da ICAO, lembrando que os ajustamentos propostos representam um passo decisivo na modernização e protecção da identidade nacional.

“Esta reforma incorpora mecanismos avançados de criptografia, plenamente alinhados com as normas da ICAO, garantindo que o nosso documento de viagem responda aos mais elevados padrões internacionais de segurança, viabilidade e interoperabilidade”, frisou.

O titular da pasta do Ministério do Interior explicou que a introdução da assinatura electrónica e dos certificados digitais constitui um dos pilares essenciais deste novo modelo de passaporte.

“Trata-se de uma reforma que garante maior segurança, maior credibilidade internacional e maior proteção da identidade dos nossos cidadãos, uma medida que honra a soberania do Estado e fortalece a confiança pública no sistema de identificação nacional”, avançou.