Ministro destaca licenciamento zero como medida-chave para o turismo

O ministro do Turismo, Márcio Daniel, afirmou que a introdução do licenciamento zero para actividades turísticas constitui uma das principais decisões tomadas pelo Executivo no domínio do Turismo.

A afirmação foi feita esta terça-feira, à margem da 12.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.

Márcio Daniel prevê a redução da burocracia, bem como um sector do turismo mais competitivo e atractivo ao investimento privado, como resultados dos decretos ora aprovados.

As medidas agora aprovadas introduzem alterações aos regimes jurídicos da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos, bem como ao regulamento de emissão e utilização do alvará de exploração dos estabelecimentos de restauração e similares. O pacote inclui ainda mudanças no regime de licenciamento e no exercício da actividade das agências de viagens e turismo.

Segundo o ministro do Turismo, estas alterações enquadram-se no programa Simplifica Turismo 3.0, uma iniciativa dedicada exclusivamente ao sector, com o objectivo de tornar os procedimentos mais simples, céleres e eficazes.

Com o licenciamento zero, os operadores passam a poder iniciar a actividade mediante uma declaração prévia acompanhada de um compromisso de honra, ficando a cargo da administração pública a realização posterior da vistoria e da fiscalização.