MININT devolve poder financeiro às delegações provinciais

O Ministério do Interior anunciou esta semana a implementação de novas políticas financeiras com foco na descentralização da gestão de recursos, visando melhorar o funcionamento dos serviços e reforçar a autonomia das estruturas provinciais.

O anúncio foi feito esta pelo ministro do Interior, Manuel Homem, durante a abertura do 5.º Conselho Consultivo da Administração e Finanças do MININT, que decorre em Luanda.

Segundo o governante, uma das principais medidas passa pela devolução do poder de decisão às delegações provinciais sobre a gestão das receitas arrecadadas, permitindo uma resposta mais rápida aos constrangimentos financeiros e operacionais enfrentados a nível local.

Manuel Homem explicou que a iniciativa pretende reduzir a dependência excessiva do nível central, aumentar a responsabilização dos gestores provinciais e garantir maior eficácia na prestação dos serviços à população.

Para assegurar o sucesso da reforma, o ministro orientou o Departamento de Administração e Finanças a actuar em coordenação com a Inspecção-Geral da instituição, com o objectivo de reforçar os mecanismos de controlo, transparência e boa governação na utilização dos recursos públicos.

O 5.º Conselho Consultivo da Administração e Finanças do MININT reúne responsáveis de vários níveis da instituição e serve de plataforma para a avaliação do desempenho financeiro, identificação de constrangimentos e definição de estratégias alinhadas com as prioridades do Executivo.