Lei da medalha dos 50 anos da independência passa com votos contra da UNITA e FNLA

Foi aprovado pela Assembleia Nacional esta quinta-feira, 20, na globalidade, a Proposta de Lei que cria a Medalha Comemorativa Alusiva aos 50 anos da Independência Nacional.

O diploma passou em sede, da II Reunião Plenária Ordinária da 3.ª Sessão Legislativa da V legislatura, com 104 votos a favor do Grupo Parlamentar do MPLA, 71 votos contra da UNITA e FNLA e uma abstenção, por excluir os seus líderes fundadores históricos, Jonas Savimbi e Holden Roberto, respectivamente, da lista dos condecorados.

A lei tem sido bastante criticada pelos partidos políticos na oposição e sociedade civil em geral, por excluir os líderes fundadores Jonas Savimbi e Holden Roberto, da UNITA e FNLA respectivamente da lista de atribuição dos condecorados com a medalha de honra.

O deputado da UNITA Adriano Sapiñala garantiu esta segunda-feira, 17, que o partido não estará presente no acto comemorativo dos 50 anos de independência nacional devido a exclusão do seu histórico líder fundador Jonas Savimbi da lista de condecorados com a medalha de honra.

A Lei que Cria a Medalha Comemorativa Alusiva ao 50.º Aniversário da Independência Nacional foi votada, na Generalidade, na 1.ª Reunião Plenária Ordinária da 3.ª Sessão Legislativa da V Legislatura da Assembleia Nacional, que teve lugar no dia 22 do mês passado, com 178 votos favoráveis, depois de ter sido suspensa por falta de consenso entre os deputados sobre a inclusão de Jonas Savimbi e Holden Roberto na lista dos condecorados.

Os deputados aprovaram, igualmente esta quinta-feira, 20, a Lei da Movimentação de Deputados e Eleição de Juízas Conselheiras para o Tribunal Constitucional, com 168 votos a favor, 0 votos contra e 0 abstenções.

Foi, ainda, aprovada, com 104 votos a favor, 71 votos contra e duas abstenções, a Proposta de Lei que altera a Lei n.° 21/22, de 18 de Outubro – Lei do Passaporte Angolano e do Regime de Saída e Entrada dos Cidadãos Nacionais.