Juízes e escrivãos na Nigéria suspensos e rebaixados por “suborno e agressão”

A Comissão de Serviço Judicial do Estado de Kano, na Nigéria, uma espécie de Conselho Superior da Magistratura de Angola, reafirmou a sua política de tolerância zero em relação à má conduta e à corrupção, e suspendeu um juiz por ordenar a detenção de um devedor de sentença de uma maneira que sugeria interesse pessoal e comprometia a imparcialidade judicial; e outro foi suspenso por aceitar gratificação imprópria sob falsos pretextos.

Dois magistrados judiciais e dois escrivãs do Tribunal Superior da Sharia, no Estado de Kano, na Nigéria, país governado por Bola Tinubu, foram suspensos e rebaixados por “suborno e agressão”. A decisão foi anunciada por Baba Jibo-Ibrahim, porta-voz do Judiciário do Estado de Kano, nessa segunda-feira, 28, tendo sublinhado que a decisão faz parte das resoluções alcançadas na 80ª reunião do JSC a 22 de Abril de 2025.

O juiz Lawan, de acordo com a nota, foi suspenso sem remuneração por seis meses imediatamente após ser considerado culpado de exigir e aceitar gratificação imprópria sob falsos pretextos. E o juiz Ahmad, segundo apurou o Comitê de Reclamações Públicas do Judiciário, entidade que realizou as investigações, ordenou a detenção de um devedor de sentença de uma maneira que sugeria interesse pessoal e comprometia a imparcialidade judicial.

Entretanto, tudo visto e ponderado, o juiz Lawan foi rebaixado por um nível de série (de GL-13 para GL-12), faz saber um comunicado.

“Essas medidas ressaltam o compromisso da comissão estadual com a responsabilidade, a transparência e o Estado de Direito”, lê-se no comunicado, acrescentando que: “Todos os oficiais de justiça e funcionários são lembrados de se comportar de uma maneira que reflita a honra e a confiança investidas neles pelo povo do Estado de Kano.”

A comissão alertou todos os funcionários do tribunal para não se envolverem em práticas corruptas, pois qualquer pessoa envolvida em corrupção será instruída a proceder à aposentadoria compulsória, e o JSC não tolerará nenhum acto de corrupção.

Já o escrivão Adamu foi suspenso sem remuneração por seis meses, e sua promoção foi adiada após uma descoberta que confirmou que ele agrediu verbalmente e tentou usar força física contra seu oficial superior, o que equivale, para os investigadores, a má conduta grave em violação das disposições das Regras do Serviço Público do Estado de Kano de 2004 e dos Regulamentos do JSC.

Esta foi a segunda vez que Adamu compareceu perante um comité de investigação por acções relacionadas à violência no trabalho, uma acção considerada grosseiramente imprópria para seu cargo.