Costa do Marfim: Ministério da Justiça considera ilegítimo afastamento de candidato da oposição

Apesar de um tribunal de primeira instância da Costa do Marfim ter decidido a favor da retirada do nome de Tidjane Thiam da lista de candidatos às eleições presidenciais, como requereram seus adversários, pelo facto de o pré-candidato ter renunciado tardiamente a nacionalidade francesa, o director dos Assuntos Civis e Criminais (DACP) do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, Augustin Kouamé, esclareceu, nessa segunda-feira, 28, que o Thiam é “inquestionavelmente marfinense”, tão longo renunciou a nacionalidade adquirida.

O presidente do Partido Democrático da Costa do Marfim (PDCI), Tidjane Thiam, que ambiciona candidatar-se a Presidente da República da Costa do Marfim, foi afastado da lista eleitoral por alegadamente ter renunciado a nacionalidade francesa tardiamente. A decisão do tribunal resultou de um pedido de remoção do nome de Thim da lista eleitoral pelos opositores deste, que entendem que o líder do PDCI perdeu o espírito e a nacionalidade marfinense em 1987, altura em que adquiriu a nacionalidade francesa.

Tidjane Thiam rejeita essa perspectiva, e considera a decisão “injusta, injustificada e incompreensível”.

“O que está a acontecer é que o governo simplesmente eliminou, por meio de raciocínios iníquos, seu rival mais sério”, Thim, acusando o regime de ter disfarçado uma decisão política como um procedimento judicial.

Contrariamente à decisão do juiz, nessa segunda-feira, 28, o director de Assuntos Civis e Criminais, Kouamé Augustin, sublinhou, em conferência de imprensa, que “Thiam nunca foi apátrida e não é apátrida porque é indiscutivelmente marfinense de acordo com o código de nacionalidade da Costa do Marfim”.

De acordo com outras análises, Thiam se libertou de sua lealdade à França a 19 de Março de 2025, sublinhando que este gesto não deixou Thiam sem nacionalidade, mas teve o efeito de reativar automaticamente sua nacionalidade de origem marfinense.

Segundo Kouamé, o princípio do paralelismo das formas, a perda da nacionalidade marfinense devido à aquisição de outra nacionalidade implica que, assim que esta é abandonada, a pessoa em questão recupera automaticamente sua nacionalidade de origem. Não são necessários procedimentos administrativos adicionais.

“O Sr. Thiam é marfinense por atribuição, e não por aquisição. A naturalização francesa não apagou a sua filiação original, e essa filiação mantém o vínculo legal com a nacionalidade marfinense”, disse Kouamé Augustin.

Como resultado, de acordo com o Director de Assuntos Civis e Criminais, o argumento de que o Sr. Thiam deveria passar por um procedimento de reintegração é considerado infundado. A partir de 19 de Março de 2025, data da sua libertação da sua lealdade francesa, A. Thiam recuperou automaticamente a sua nacionalidade marfinense, em conformidade com as disposições do direito nacional.