Governo quer atrair para país os grandes eventos internacionais

O Presidente da República aprovou, através do Decreto Presidencial n.º 23/26, de 27 de Janeiro de 2026, as Medidas para o Desenvolvimento do Turismo de Eventos – MICE Angola, estabelecendo o enquadramento estratégico para a captação e realização de feiras, congressos, reuniões e outros eventos de dimensão internacional no país. O diploma consta do Diário da República I Série n.º 17 e resulta do Projecto de Decreto Presidencial aprovado pelo Conselho de Ministros em Dezembro de 2025.

De acordo com o Decreto a que o Correio da Mianda teve acesso, as medidas visam posicionar Angola como um destino competitivo no segmento do turismo de eventos, com enfoque na projecção internacional do país e no reforço da sua capacidade de atracção de grandes encontros empresariais, institucionais e associativos.

O documento identifica como infra-estruturas prioritárias o Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto e o Centro de Convenções da Chicala, considerados elementos-chave para a operacionalização da estratégia definida para o sector.

Entre as medidas estruturantes previstas está a criação do Convention & Visitors Bureau de Angola, entidade que terá como função apoiar a promoção do destino, articular os diferentes intervenientes do sector e contribuir para a captação de eventos de grande dimensão, tanto a nível regional como internacional.

O Decreto Presidencial inclui igualmente um conjunto de iniciativas de modernização administrativa, enquadradas no programa “Simplifica Turismo”, com destaque para a introdução de licenciamento único, emissão de alvarás sem prazo de validade e redução de procedimentos burocráticos associados à actividade turística e à organização de eventos.

Segundo o diploma, os objectivos passam por ampliar a oferta turística nacional, aumentar a competitividade do sector e reforçar a imagem de Angola como um destino seguro e atractivo para a realização de eventos.

As Medidas para o Desenvolvimento do Turismo de Eventos integram uma estratégia mais ampla do Executivo para o relançamento do turismo, que contempla também o turismo marítimo e o ecoturismo, no quadro dos esforços de diversificação da economia nacional.