Governo preocupado com “dignidade dos trabalhadores em reforma”

O governo angolano quer ver mais entidades, sobretudo privadas empenhadas em criar e gerir fundos de pensões para garantir aos trabalhadores em reforma, uma melhor dignidade socio-económica na sua vida pós-reforma.

A ideia foi manifestada esta sexta-feira, em Luanda, pelo Secretário de Estado para Segurança Social, Pedro Filipe, quando falava aos jornalistas à margem do fórum que analisou a “evolução dos fundos de pensões em Angola e seus desafios para a sua Massificação”, organizado pela revista Economia em Mercado.

De acordo com o governante, o sistema de protecção social tem uma abrangência que está acima do papel do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), uma vez que existem vários intervenientes no processo.

“Muita gente quando ouve falar de protecção social pensa logo no INSS. O INSS tem um papel importante, a nível do sistema de protecção social obrigatória, mas não é único actor”, disse explicando que existe ainda outro segmento de que pouco se fala.

Trata-se, segundo o governante, do sistema de protecção social complementar, de que fazem parte os fundos de pensões “para, no fundo, subsidiar ou complementar, tal como o próprio nome refere, aquilo que é garantido pelo sistema de proteção social obrigatória”.

Pedro Filipe explicou que com este fundo de pensões, quando um trabalhador é reformado, para além da pensão que o Instituto Nacional de Segurança Social vai pagar, passam a beneficiar de um valor adicional.

Estes instrumentos financeiros, acrescentou, regra geral são geridos por entidades particulares ou privadas entre empresas, seguradoras, sociedades financeiras não-bancárias.

“É nós, o Estado angolano, temos de incentivar o aparecimento e a criação dessas empresas, porque entendemos que a dignidade do trabalhador, a dignidade dos nossos mais velhos, a estabilidade da vida pós-reforma depende sobremaneira do nível de sustentabilidade financeira e económica que cada trabalhador tem”, afirmou.

Pedro Filipe disse que as empresas são chamadas a intervir no processo, quer na sensibilização dos seus trabalhadores para sua adesão a estes instrumentos financeiros, bem como também no papel de liderança de constituição e estruturação dos fundos.

“Há várias empresas que além das contribuições dos trabalhadores [no INSS] elas também entram. Algumas das quais até com o dobro, triplo daquilo que os trabalhadores contribuem”, reconheceu.

Referiu ainda que o Estado tem também uma responsabilidade no processo, que passa pela sensibilização e da garantia de incentivos fiscais às empresas que investem nesse segmento.
O Secretário de Estado para a segurança social do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social apelou ao INSS e a Agência Reguradora de Seguros e Resseguros (Arseg) para uma gestão transparente das contribuições dos trabalhadores para garantir confiança aos contribuintes, que como fez saber, não confiam nas instituições para a gestão dos seus fundos visando o bem-estar futuro.

Para além do encorajamento do surgimento desses fundos, Pedro Filipe disse que o governo angolano tem estado a reforçar o quadro legal para garantir a transparência e Segurança, tendo prometido um trabalho contínuo para que mais cidadãos nacionais possam beneficiar-se da proteção social complementar.