Especialistas destacam impacto da protecção social do subsídio de desemprego

O especialista em gestão e administração pública, Denílson Duro, disse que a medida que visa a implementação do subsídio do desemprego em Angola, 2027, é louvável por constituir-se em uma protecção ao trabalhador desempregado no sentido de que o funcionário cumpre seus pressupostos de trabalho, e tenha a garantia de que o Estado angolano poderá protegê-lo em circunstâncias de desemprego.

“Esta é uma política pública louvável por estar alinhada ao princípio de protecção social aos trabalhadores, que por diversas situações possam vir a ser desempregados, mas que tenham as suas contribuições no INSS” sublinhou.

Referir que o administrador do Instituto Nacional da Segurança Social (INSS), Samuel Mulaza, revelou na segunda-feira, 27, que o subsídio de desemprego em Angola deverá começar a ser pago a partir de 2027. O responsável explicou, em Luanda, que estão em curso estudos de avaliação de impacto que indicam a necessidade de aumentar a taxa contributiva até 15%, para garantir a sustentabilidade do sistema.

Já o especialista Denílson Duro esclarece que o subsídio de desemprego é para quem já tenha vínculo de trabalho, e seja demitido por qualquer eventualidade, por isto, o especialista antevê dificuldades em o Governo ajudar uma boa franja da sociedade desempregada pelo facto de muitos não possuírem vínculo contratual formal.

Para o especialista, o Estado angolano deve criar políticas para estimulo e fomento da empregabilidade em Angola, que passam por exemplo por criar alívios fiscais por formas a atrair os empresários, bem como defende uma aposta séria e sustentável de financiamento ao empreendedorismo.

Já o especialista em governação e políticas públicas, Carlos Cambuta, considera relevante a política na medida que contribui para a protecção social obrigatória.

O especialista defende uma adopção de educação cívica para informar aos cidadãos que o subsidio anunciado aplica-se apenas para quem esteja inscrito no INSS e que terá feito a contribuição durante um determinado tempo definido por lei.

O subsídio de desemprego enquadra-se no processo de reforço da protecção social e pretende oferecer um apoio financeiro temporário aos trabalhadores que percam o emprego.

O objectivo é assegurar maior estabilidade económica durante o período de transição e facilitar a reintegração no mercado de trabalho.