Especialista reitera revisão da Constituição devido “excessivos poderes do Chefe de Estado”

O jurista Salvador Freire disse hoje, 02, à Rádio Correio da Kianda, que os excessivos poderes consagrados a figura de Presidente da República, constituem aspectos fundamentais que motivam uma revisão pontual da Constituição.

Esta reacção do especialista surge numa altura em que o país assinala na próxima quinta-feira, 5 de Fevereiro, o 16º aniversário da promulgação da Constituição da República, uma efeméride de elevada relevância, que se assume como momento privilegiado para reflexão aprofundada sobre os princípios e valores consagrados na Lei Fundamental do Estado angolano.

Por isso, Salvador Freire, sublinhou que para além dos aspectos sobre os excessivos poderes do Chefe de Estado, é urgente que a nossa lei magna seja revista de cinco em cinco anos, com vista a adapta-la as realidades actual do país, e configurar as normas sobre as liberdades e garantias dos cidadãos.

O presidente da Associação Mãos Livres, defende igualmente revisão em aspectos ligados a participação dos cidadãos nas eleições, excluindo-se a condição de filiação partidária como elemento determinante para candidatar-se à Presidência da República.

“Devemos ter uma Constituição em que defina que qualquer cidadão tenha o direito de concorrer ao cargo de Presidente da República, e não ter necessariamente de se filiar a um partido político”, defendeu o jurista.

Referir que com vista a celebrar a “Semana da Constituição”, o Tribunal Constitucional promove, a partir desta segunda-feira, 02, um conjunto diversificado de eventos de carácter técnico-científico, académico, social e cultural, destinados a assinalar condignamente a promulgação da Constituição da República, ocorrida a 5 de Fevereiro de 2010.

De acordo com informações apuradas pela Rádio Correio da Kianda, as comemorações do 16.º aniversário da promulgação da Constituição da República de Angola, serão marcadas pela realização do Fórum Constitucional sobre os Direitos e Garantias da Jovem Mulher e da Criança Africana.