Endividamento, gestão de fronteiras e turismo dominam última reunião do Conselho de Ministros em 2025

O Conselho de Ministros analisou, esta terça-feira, 23, um conjunto de matérias estratégicas ligadas ao endividamento público, à gestão coordenada das fronteiras e à dinamização do sector do turismo, durante a sua 12.ª e última sessão ordinária de 2025, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, no Palácio Presidencial da Cidade Alta, em Luanda.

Entre os principais pontos da agenda esteve a apreciação da Estratégia de Endividamento de Médio Prazo 2026–2028, bem como do Plano Anual de Endividamento para o Exercício Económico de 2026, instrumentos considerados fundamentais para a sustentabilidade das finanças públicas nos próximos anos. O Executivo analisou ainda o Regulamento do Comité de Gestão Coordenada de Fronteiras, com vista ao reforço do controlo, da segurança e da articulação institucional nas zonas fronteiriças.

No domínio do turismo, o Conselho de Ministros aprovou vários diplomas legais destinados a modernizar e regular o sector, incluindo a alteração ao Regime Jurídico da Instalação, Exploração e Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos, o Regulamento sobre a Emissão e Uso de Alvará de Exploração de Estabelecimentos de Restauração e Similares, assim como mudanças no Regulamento de Licenciamento e Exercício da Actividade das Agências de Viagens e Turismo.

De acordo com uma nota divulgada pela Presidência da República, a última reunião do ano apreciou igualmente matérias submetidas pelo Ministério das Relações Exteriores, encerrando o ciclo de sessões do Conselho de Ministros em 2025.