Dívida do Estado asfixia empresas e Parlamento exige pagamento urgente

Empresários nacionais voltam a manifestar forte preocupação com o atraso no pagamento das dívidas que o Estado mantém com várias empresas, uma situação que, segundo os operadores económicos, está a comprometer seriamente a continuidade das suas actividades, colocando em risco empregos, investimentos e a própria sobrevivência de muitas firmas.

O clamor do sector empresarial chegou agora à Assembleia Nacional, que decidiu instar formalmente o Executivo a acelerar o pagamento das dívidas comerciais certificadas, no âmbito do Orçamento Geral do Estado (OGE) em vigor desde o passado dia 1 de Janeiro.

Nas recomendações apresentadas ao Executivo, o Parlamento defende que seja assegurada a amortização integral, ao longo do ano de 2026, das despesas relativas ao exercício económico de 2025, sublinhando a urgência de se regularizar a situação financeira das empresas nacionais que há muito aguardam pelos seus créditos.

“O Parlamento recomenda que se impulsione o pagamento das dívidas comerciais certificadas às empresas nacionais, garantindo a amortização integral das despesas relativas ao exercício económico de 2025 durante o ano de 2026”, lê-se no documento apresentado no plenário.

Para além do pagamento da dívida, o Poder Legislativo alerta para a necessidade de o Executivo adoptar medidas estruturais que reduzam a dependência das importações e dinamizem a economia nacional. Entre as recomendações consta o reforço das verbas destinadas à promoção e comercialização de produtos nacionais, bem como o fortalecimento da cadeia de abastecimento entre as zonas rurais e urbanas.

Os deputados defendem ainda que, no quadro dos programas de combate à fome e à pobreza e de outras iniciativas financiadas pelos órgãos da administração local, sejam priorizados, em 2026, projectos de construção e expansão de sistemas de abastecimento de água potável, assim como a extensão da rede eléctrica às comunidades.

No sector agrícola, o Parlamento recomenda o reforço das dotações orçamentais para o programa de assistência técnica e extensão rural, com vista a garantir maior acompanhamento aos produtores, fortalecer as cadeias de valor agrícola e expandir os pequenos esquemas de regadio de apoio à agricultura familiar.

As recomendações foram apresentadas pela deputada Elisandra Coelho, durante a sessão de apreciação do OGE, num contexto em que empresários continuam a denunciar que o incumprimento do Estado está a asfixiar o tecido empresarial nacional.

Apesar dos sucessivos apelos e recomendações, persiste a incerteza quanto à capacidade do Executivo em dar resposta célere a estas exigências, num cenário em que a dívida pública interna continua a ser apontada como um dos principais entraves ao crescimento económico e à retoma sustentável das empresas nacionais.