Defesa dos generais Dino e Kopelipa pede absolvição invocando Lei da Amnistia

Os advogados de defesa dos generais Manuel Hélder Vieira Dias “Kopelipa” e Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino” recorreram esta terça-feira, 11, a Lei da Amnistia para pedir a absolvição dos antigos homens de confiança do ex-Presidente da República José Eduardo dos Santos, na maioria dos crimes de que são acusados.

Segundo os advogados, durante a apresentação das questões prévias, muitos dos crimes que os seus constituintes são acusados já prescreveram de acordo com o novo Código do Processo Penal.

O Ministério Público acusa os generais Dino e Kopelipa de vários crimes como tráfico de influências, branqueamento de capitais, falsificação de documentos, associação criminosa e abuso de poder.

No referido processo são também arguidos, o advogado Fernando Gomes dos Santos e as empresas Plansmart International Limited e Utter Right Limited.

O julgamento foi interrompido esta terça-feira, 11, pelo facto de não estar incluído no processo um tradutor de mandarim para o empresário de nacionalidade chinesa Yiu Haiming é acusado de participar no esquema fraudulento que lesou o Estado angolano em mil milhões de dólares.

Para além da falta de tradutor, um pedido de recurso de ordinário de inconstitucionalidade feito no ano passado ao Tribunal Constitucional que apenas o indeferiu em Fevereiro, feito pelo advogado das empresas Plansmart International Limited e Utter Right Limited, condicionou igualmente a continuidade do julgamento.

O julgamento retoma na próxima quarta-feira, 19, onde até a data presume-se que as questões levantadas estejam ultrapassadas.