Conselho Económico e Social da Presidência da República apela revisão da Lei de Terras

Esteve reunido na sexta-feira, 21, em Luanda, o Conselho Social e Económico da Presidência da República, que defendeu e recomendou na ocasião a necessidade urgente de as autoridades reverem a lei de terras, com objectivo de por fim aos conflitos que se registam a nível do país, sobretudo em zonas rurais.

A propósito da sua primeira reunião plenária que abordou assuntos de impacto social e económico do país, o membro Carlos Cambuta afirmou que a terra constitui um dos elementos fundamentais para o desenvolvimento das comunidades rurais, situação que levou o Conselho a discutir sobre as causas, consequências e as soluções que visem mitigar os problemas relativos a terra.

O jurista Fernando Kawewe é apologista de uma alteração pontual da presente lei, mas alerta sobre a necessidade de se ter em conta o interesse do cidadão.

Para o especialista, o legislador deve prestar maior atenção e alterar o artigo que atribui a propriedade da terra ao Estado, situação de que na sua opinião se têm aproveitado aquilo a que chamou de “tubarões” ou pessoas influentes tidos como testas de ferro de esbulhos uma parte por todo o país.