Comissões eleitorais da SADC pedem condições para voto no estrangeiro

A posição consta da declaração preliminar desta missão, que iniciou os trabalhos em Angola a 12 de agosto, para observação das eleições gerais realizadas quarta-feira, na qual “felicita” a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) angolana pela “gestão adequada” deste processo.

“Na perspetiva da missão, houve um ambiente conducente que prevaleceu na realização de eleições democráticas”, lê-se na declaração.

Acrescenta que os partidos concorrentes às eleições gerais em Angola devem igualmente ser reconhecidos pela “maneira como se comportaram durante o período eleitoral”, passando uma “mensagem de reconciliação, tolerância, luta pela paz” e com a “criação de um ambiente de tranquilidade e acalmia para eleições democráticas credíveis”.

A missão deste organismo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) foi encabeçada por António Salomão Chipanga, primeiro vice-presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) moçambicana e reuniu 24 observadores das comissões eleitorais do Botsuana, República Democrática do Congo, Lesoto, Malaui, Moçambique, África do Sul, Suazilândia, Zâmbia e Zimbabué.

Na mesma declaração é referido que a CNE angolana “deverá considerar a implementação de um processo eleitoral inclusivo para os cidadãos no estrangeiro”, ou seja a votação na diáspora, que voltou a não ser feita nestas eleições, mas também a votação antecipada, entre membros das mesas de voto e dos serviços essenciais, que “devem realizar-se em data a determinar antes da votação”, o que igualmente não aconteceu.

É ainda recomendado que o sistema de iluminação nas assembleias e mesas de voto “deve ser apropriado para permitir o processo de contagem” e que o “credenciamento deve ser acelerado para garantir mais eficiência e entrega atempada do material aos observadores”.

A declaração preliminar da missão da FCE-SADC reconhece que “houve inconsistência na hora de encerramento em algumas assembleias de voto”, que deveria ter acontecido pelas 18:00 do dia 23 de agosto, mas também que “o processo de contagem foi rigoroso, tendo sido observado pelos delegados de lista e observadores (…) A contagem foi eficaz, mas lenta”.

Além disso, aquele organismo aponta como “lições aprendidas” das eleições gerais angolanas para serem “promovidas como melhores práticas na região da SADC” a utilização dos sistemas tecnológicos fornecidos pela CNE “para ajudar os eleitores a verificar os seus detalhes de registo e nas mesas de assembleias de voto”.

Também o “equilíbrio de género e da juventude no seio do pessoal eleitoral” e a atribuição de “financiamento igual” aos partidos políticos concorrentes no processo eleitoral, por parte do Estado.