Bancada Parlamentar: analistas discutem suspensão de mandatos dos deputados do PRA-JA

A suspensão de mandatos por parte dos sete deputados integrantes da direcção geral do PRA-JA – Servir Angola, que foram eleitos no parlamento pela lista da UNITA, através da Frente Patriótica Unida, esteve em análise esta terça-feira, 21, no programa Bancada Parlamentar desta estação emissora.

O representante do PRA-JA – Servir Angola, Carlos Luís Lucas, disse que a intenção foi motivada por duas estratégias, que passam por dar mais dinâmica e forma interventiva da mais nova formação política no país.

Já o pesquisador e cientista político Vasco Martins entende que não há grandes controvérsias do ponto de vista jurídico, que é o fundamento das democracias, e que as coligações eleitorais têm estas alterações, e que não belisca a capacidade política da representação parlamentar da UNITA.

O jurista Albano Pedro esclareceu em que momento o deputado perde o mandato, como a afiliação a um partido político, afirmando que esta posição não permite a necessidade de se solicitar a perda.

O também constitucionalista falou, por outro lado, que em caso de renúncia, impossibilita o solicitante de voltar ao hemiciclo. Albano Pedro alertou que já foi aberto um precedente jurisdicional desde o momento em que o PRA-JA – Servir Angola foi legalizado pelo Tribunal Constitucional e a Assembleia Nacional não se pronunciou sobre a dupla filiação dos seus integrantes.

Ouça as declarações no programa Bancada Parlamentar